20 Junho 2022
Mais de 20 meses após a proposta da Índia e da África do Sul sobre a suspensão temporária de patentes e outras medidas de propriedade intelectual relacionadas a vacinas e equipamentos médicos úteis para conter e combater a infecção por Covid -19, a Organização Mundial do Comércio chegou a um acordo. Christos Christou (MSF): “No geral, estamos desapontados. Nem mesmo durante uma pandemia que causou a morte de mais de 15 milhões de pessoas foi possível alcançar o resultado”.
A reportagem é publicada por Redattore Sociale, 17-06-2022. A tradução é de Luisa Rabolini.
Mais de 20 meses após a proposta da Índia e da África do Sul sobre a suspensão temporária de patentes e outras medidas de propriedade intelectual relacionadas a vacinas e equipamentos médicos úteis para conter e combater a infecção por Covid -19, a Organização Mundial do Comércio chegou a um acordo. "O texto da decisão contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas de saúde pública já existentes e uma exceção extremamente limitada sobre o uso da licença compulsória contemplada única e exclusivamente para a exportação de vacinas Covid por países considerados elegíveis e com duração de 5 anos", ressalta Médicos Sem Fronteiras, cujo presidente internacional, Christos Christou, afirma: "Estamos desapontados com o acordo inadequado alcançado após mais de 20 meses de deliberações e discussões sobre a suspensão das medidas de propriedade intelectual existentes sobre equipamentos médicos úteis para combater a Covid-19. Reconhecemos que algumas modificações feitas atenuaram alguns dos elementos mais preocupantes do texto anterior apresentado em maio de 2022, mas no geral estamos desapontados por não termos conseguido uma verdadeira suspensão da propriedade intelectual proposta em outubro de 2020. Uma suspensão que deveria ter incluído todos os equipamentos médicos necessários para combater a Covid-19 em todos os países. Nem mesmo durante uma pandemia que causou a morte de mais de 15 milhões de pessoas foi possível alcançar esse resultado”.
Christos Christou explica: "Este acordo não oferece uma solução eficaz e significativa para facilitar o acesso das pessoas aos equipamentos médicos necessários durante a pandemia, porque não suspende adequadamente os direitos de propriedade intelectual sobre todos os equipamentos médicos essenciais para a luta contra o Covid-19 e não se aplica a todos os países. As medidas definidas no acordo não abordam minimamente o problema dos monopólios farmacêuticos, não garantem o acesso sustentável a equipamentos médicos que salvam vidas e estabelecerão um precedente negativo para futuras pandemias e crises sanitárias globais”.
Durante a pandemia, MSF destacou repetidamente os desafios e dificuldades enfrentados pelos profissionais de saúde da linha de frente na assistência a pacientes com Covid-19. “Apesar das muitas promessas de solidariedade dos líderes políticos, foi desanimador para nós ver como os países ricos não conseguiram resolver as evidentes desigualdades no acesso a equipamentos médicos que salvam vidas contra a Covid-19 para pessoas em países de baixa e média renda”, continua o presidente de MSF.
Sem um acordo para uma solução verdadeiramente global para os contínuos desafios impostos pelo acesso, MSF insiste para que os governos “tomem medidas imediatas em nível nacional para garantir o acesso a equipamentos médicos contra a infecção pelo novo coronavírus”. "Os governos devem considerar o uso de todas as medidas legais e políticas à sua disposição, como a suspensão da propriedade intelectual de equipamentos médicos para o Covid-19, o uso de licenças compulsórias sobre as tecnologias médicas-chave para superar as barreiras das patentes e a adoção de novas leis e políticas para assegurar a divulgação de informação técnica essencial para apoiar a produção e fornecimento de produtos genéricos".
A MSF também pede aos governos que "tomem medidas concretas para repensar e reformar o sistema de inovação biomédica para garantir que os equipamentos médicos que salvam vidas sejam desenvolvidos, produzidos e fornecidos de forma justa e onde o monopólio e as normas do monopólio e do mercado não representem um obstáculo ao acesso". Salvar vidas deve ser a prioridade, não proteger interesses empresariais e políticos”.
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