TST declara greve de petroleiros ilegal por ter "cunho político"

Categoria pretende realizar 72 horas de paralisação a partir desta quarta-feira 30. Multa é de 500 mil reais em caso de descumprimento.

A reportagem é publicada por CartaCapital, 29-06-2018.

O Tribunal Superior do Trabalho negou o direito à greve dos petroleiros, que pretendiam iniciar nesta quarta-feira 30 uma paralisação de 72 horas em defesa da demissão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, e de uma mudança na política de preços da estatal.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora da ação movida pela Advocacia-Geral da União e pela Petrobras, determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades, sob pena de multa diária no valor de 500 mil reais em caso de descumprimento.

Segundo a ministra, a decisão se deu “diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir”. Ela considerou que a paralisação anunciada não possui pauta de reivindicações que trate das condições de trabalho dos empregados da Petrobras. e afirmou que “beira o oportunismo” a deflagração da greve na esteira da paralisação dos caminhoneiros. Segundo ela, esse tipo de paralisação não tem sustentação na jurisprudência do tribunal.

Calsing afirmou ainda que a greve traz uma "pauta de cunho essencialmente político e de forte ingerência não apenas ao poder diretivo da Petrobras, como em ações próprias de políticas públicas que afetam todo o País e não podem ser resolvidas por pressão de uma categoria profissional”.

O que quer a greve?

A mobilização, que foi chamada de "greve de advertência", é liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, que apresentaram uma série de demandas. Uma das principais é a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis.

Os petroleiros reivindicam também o fim das importações de derivados de petróleo, a manutenção dos empregos e a saída imediata do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, que, segundo a FUP, "mergulhou o país numa crise sem precedentes".

Ao contrário dos motoristas de caminhões, que elegeram a redução de impostos e outros benefícios práticos como pautas prioritárias, os petroleiros há muito criticam a nomeação de Parente para a presidência da estatal e denunciam as consequências de sua política de reajustar os preços conforme as flutuações da cotação internacional dos combustíveis.

A categoria alerta ainda que a volatilidade dos preços dos combustíveis está relacionada ao aumento das importações de derivados de petróleo e à redução das atividades das refinarias brasileiras após a posse do executivo.

Em meio à nomeação de Parente, em 2016, os petroleiros afirmaram que sua posse era "a volta do PSDB à Petrobras". O executivo foi responsável por chefiar o chamado "ministério do apagão", quando FHC criou um grupo de trabalho em 2001 para gerenciar e unificar as ações de racionamento do governo. À época, Parente participou dos debates para mudar o nome da estatal para Petrobrax, com o suposto objetivo de ampliar a presença da marca no cenário internacional.

No início da crise de desabastecimento, os petroleiros já tinham Parente como alvo principal. Quando a Petrobras anunciou mais um aumento, de 1%, nos derivados do petróleo na terça-feira 22, a categoria afirmou, em nota, que o presidente da estatal colocava "combustível na greve dos caminhoneiros".

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