24 Novembro 2014
"O governo de Dilma caminha a passos largos rumo à direita (como veremos a seguir) e ainda assim os derrotados nas urnas trazem uma tese de que aponta para algo muito, mas muito perigoso. O professor Bolívar Lamounier afirmou que Dilma teria “legalidade” (por haver vencido o pleito), mas não teria a “legitimidade” para tomar algumas medidas", escreve Bruno Lima Rocha, cientista político, internacionalista e jornalista; leciona como docente na Unisinos, ESPM-Sul e Unifin.
Segundo ele, "estamos no meio do 3º turno e a arena é a mídia econômica de opinião e o fontismo exacerbado".
Eis o artigo.
Introdução
Estamos diante de um novo fenômeno. O 3º turno no Brasil era na composição de maioria, na busca desenfreada pela tal da governabilidade, dando carne ao conceito de presidencialismo de coalizão. Tal conceito-chave na política brasileira - se for observado sem senso crítico - entra nas falácias neoinstitucionalistas. Se for traduzido pela sua natureza substantiva, revela-se a condição de governo de quem faz campanha ao lado de 10 partidos, embora esconda as legendas oligárquicas nos programas de TV e Rádio.
Agora o 3º turno ultrapassa as raias do absurdo e trata do seqüestro da pauta por direita, havendo uma corrida de cancha reta entre o Planalto (ou Dilma e Lula, mais apropriadamente dito) e a oposição neoliberal, apostando o páreo para ver quem alinha de forma mais convicta com o receituário da “retomada de confiança do mercado”.
Nesta corrida infeliz, cumpre papéis preponderantes tanto a pressão midiática – como veremos no tópico logo abaixo – como a execução da teoria das portas giratórias, onde o pivô é um alto executivo de finanças que entra e sai do aparelho de Estado como se este fosse o prolongamento de suas atividades privadas.
As palavras que seguem não são propaganda ideológica embora não percam sentido de crenças e normatividade. Reforço que não são propícias para quem vive em estado de pensamento mágico, confundindo o apelo publicitário do marketing político com a política nua e crua, embora com requintes de sofisticação, realizada por e pelo andar de cima do Brasil.
Mídia Econômica da depressão – colocando o governo contra a parede
O Jornal Nacional exibiu uma matéria especial na edição de 21 de novembro a respeito da economia brasileira. Além das perspectivas tenebrosas, o telejornal líder da emissora não ouviu nenhuma fonte oficial, fez a panacéia de comparar o orçamento e gestão da 7ª economia do mundo ao cotidiano de uma dona de casa indo ao mercado (ah os modelos, ah estes modelos "racionais") e depois tomou como fontes especializadas a três economistas: Simão Silber, da USP, Gustavo Loyola Brandão (que entrou com o crédito de ex-presidente do Banco Central e não como sócio da Consultoria Tendências) e para terminar, Antonio Delfim Netto (com o crédito de ex-ministro da Fazenda, mas não dizia que foi ministro da ditadura em três governos). Foi feito o louvor ao superávit primário e ninguém problematizou os serviços da dívida como a sangria desatada dos recursos coletivos brasileiros.
Obviamente a presença implica nas ausências. Não foi ouvida nenhuma fonte desenvolvimentista, gente como Luiz Gonzaga Belluzzo ou Ladislau Dowbor. O material caracteriza mais do mesmo daquilo que Noam Chomsky define como Fabricação de Consensos através da obtenção de consentimentos. O veículo aponta a linha editorial de pregação neo-neo-neo (neoliberal, neoclássica, neoinstitucional) e manipulação jornalística. A linha editorial não é problema e sim a ausência de contraditório. O horror da pressão midiática continua.
Já o programa Milênio – da emissora por cabo Globo News – coleciona uma série de tipo “brainstorm” da oposição à direita há pelo menos quatro semanas. Dentre os quatro painéis que este analista assistiu, abordando o cenário político, econômico, de política externa e recentemente após o estouro da Operação Lava Jato em sua sétima fase e as conseqüências previstas para 2015, houve apenas um debatedor – dentre os doze presentes – que tinha algum alinhamento à esquerda.
Curioso leito de procusto como se referenciava Bakunin ao tema da liberdade sem igualdade ou da proposta de igualitarismo estatista sem as liberdades políticas. O governo de Dilma caminha a passos largos rumo à direita (como veremos a seguir) e ainda assim os derrotados nas urnas trazem uma tese de que aponta para algo muito, mas muito perigoso. O professor Bolívar Lamounier afirmou que Dilma teria “legalidade” (por haver vencido o pleito), mas não teria a “legitimidade” para tomar algumas medidas. Dentre estas estaria a decisão – vista pela oposição como suicida, e pelo visto tal visão é compartida pelo Planalto – de aprofundar a Nova Matriz da política econômica.
As direitas que não estão no governo (políticas, ideológicas e financeiras) vêem uma composição ministerial reacionária e não se contentam. Querem repetir a máxima de Roberto Jefferson, pois desejam o corpo do Estado, mas ao contrário de “cederem a cabeça”- como seria o modus operandi do período de José Dirceu à frente da Casa Civil no primeiro mandato de Lula – querem ceifar o Poder Executivo. Estamos no meio do 3º turno e a arena é a mídia econômica de opinião e o fontismo exacerbado.
A virada à direita segue a passos largos no segundo governo Dilma
Neste tópico, constato o estelionato eleitoral de um governo que já recomeça contra as cordas e disposto a ceder quase-tudo para fazer quase-nada. Mesclando notas que saíram na Folha e na CartaCapital, a lógica da virada à direita na economia seria inevitável. Vejam a natureza dos gastos, cuja intenção é permitir o pagamento da dívida pública - maior gasto corrente do orçamento da União.
Ao que parece agora saiu a equipe econômica, ao menos os jornais de envergadura do país deram como certa. O trio de ferro nas pastas da área econômica, já indicado e supostamente com o aceite dos operadores é: Joaquim Levy (atualmente executivo do Bradesco, mas um Chicago Boy de carteirinha e parceiro de trajetória de Armínio Fraga); Nelson Barbosa (um desenvolvimentista, mas que, segundo os próprios jornalões, gosta de apertar o cinto nas contas públicas), e, concluindo, com a permanência de Alexandre Tombini (o mesmo que vem comandando a alta dos juros da taxa Selic seguidamente) na presidência do Banco Central.
Entre as medidas que estavam em processo de elaboração estão cortes de despesas com:
- seguro-desemprego
- pensões por morte
- abono salarial.
Tudo isso deve ser para adoçar a boca da indústria, já que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) virou come e dorme da Presidência e da Casa Civil. A linha mestra, ainda citando a matéria da Folha (22/11/2014 – assinada por Valdo Cruz), é retomar o controle de gastos – de forma lenta e gradual – para retomar a economia de gastos (visando o superávit primário!) e, segundo o Planalto, evitar a recessão no país.
A manobra é simples. Diante de um emparedamento no front político (institucional), diante do castelo de cartas a ruir com os efeitos prolongados da CPI da Petrobrás – e o andamento da Operação Lava Jato – a meta seria ampliar as concessões. Tal análise é compartida no artigo de CartaCapital, assinado por André Barrocal (datada de 21/11/2014), e é (seria) a síntese do Bismarckismo em sua nova fase. Aumentam as concessões públicas – destravando a infra-estrutura em setores-chave – como em ferrovias, portos e mais aeroportos, o Estado entra com fundos garantidores e o crescimento tem como protagonista o setor privado. Isto é, caso a Polícia Federal (PF) não entre em ação novamente e danifique a imagem e a possibilidade de protagonismo dos setores envolvidos com a alienação de patrimônio mediante contrato (concessões).
Com a sinceridade política e analítica que é característica deste que escreve, fica o questionamento clássico. Quem está tomando estas decisões? Ou, sendo ainda mais direto, a quem a presidente reeleita escuta já que nem Aloizio Mercadante – seu grão vizir anunciado – estaria a favor destas indicações? Logo, o conceito de fundo é a questão clássica da politologia contemporânea: - Quem governa? Será que a presidente só ouve os “conselhos”, ou leva em conta as indicações do ex-presidente que, segundo o próprio, nunca foi de esquerda.
Ainda que não queira mesclar a posição normativa com um tom panfletário, vejo estas decisões como mais do mesmo, a já costumeira posição do PT no governo de fazer campanha por esquerda e governar por direita. Concordando com eleitores de ambos os lados – a quem este que escreve vem escutando regularmente – tal fato caracteriza estelionato eleitoral.
Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, respectivamente, as indicações para a Fazenda, Planejamento e a permanência no BC. Os nomes teriam sido “vazados” por fontes do Planalto. O Brasil votou na esquerda para ser governado por direita.
Conclusão
Se no tópico acima fica a pergunta clássica de “quem governa?”, nesta conclusão resta questionar e reforçar a ideia de “quem resiste?”, “quem reagirá?” e, como ponto de chegada, como será refeito um projeto de acumulação de forças desde a base e por esquerda? Do contrário, como este analista recentemente afirmara em evento no próprio Instituto Humanitas Unisinos - IHU (IHU Idéias, 20 de novembro de 2014), as minorias organizadas do povo brasileiro assistirão quase passivos ao imbróglio político da CPI da Petrobrás. Enquanto sangra no Congresso, o mesmo governo reeleito caminhará inexoravelmente rumo à direita. 2015 deve ser (tem de ser) a continuidade de maio, junho e julho de 2013. Aí reside a esperança do povo brasileiro.