13 Outubro 2014
Sob o título "Bomba-relógio", Luiz Fernando Vianna, jornalista, publica no jornal Folha de S. Paulo, 13-10-2014, o seguinte artigo.
Eis o artigo.
A redução da maioridade penal é uma falácia fascista.
Falácia porque nada resolve. Países que a adotaram não reduziram a criminalidade. Dois deles, Alemanha e Espanha, voltaram recentemente aos 18 anos como idade mínima.
A Constituição brasileira prevê punição a partir dos 12. O adolescente vai para uma das instituições em que a medida socioeducativa mais praticada por agentes é a tortura.
São presídios de menores, reservados a pobres. O "cidadão de bem" cujo filho comete uma infração suborna o policial ou contrata um bom advogado. Diz que o menino merece uma segunda chance e não permite que ele durma num abrigo. Não se deseja aos outros o que não se quer aos seus.
O Brasil é o quarto país em população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na cadeia. Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
No filme "Sem Pena", em cartaz, mostram-se presidiários andando em círculos num pátio. Não há projetos para eles. Os próprios agentes penitenciários os obrigam a se vincular a alguma facção criminosa. Assim, além de advogado, têm dinheiro para corromper os mesmos agentes. Quando saem, pagam em crimes suas dívidas - 70% voltam para a cadeia.
O PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro das prisões, não fora.
A superlotação não é casual, mas econômica: com mais gente num mesmo espaço, gasta-se menos --um preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.500 mensais ao Estado. É o mesmo princípio das senzalas e dos campos de concentração.
A ampliação do encarceramento é fascista porque vê os presos como se viam os escravos e, no nazismo, os judeus: não são gente. Ao ódio, a resposta será sempre mais ódio.
