Por: Cesar Sanson | 18 Setembro 2014
Direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira, como férias, 13º salário e horas extras, não serão modificados para contentar o setor empresarial do país. Foi o que garantiu a presidenta Dilma Rousseff em encontro com empresários na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior de São Paulo.
A reportagem é da Rede Brasil Atual - RBA, 18-09-2014.
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. O que nós podemos, por exemplo, no caso da Lei do Jovem Aprendiz, é fazer adaptações. A obrigação pela lei é que as micro e pequenas empresas paguem. Então, o governo assume pagar em nome da pequena empresa. Agora, lei de férias, décimo-terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, atestou Dilma, candidata à reeleição.
As questões relacionadas a economia e trabalho vêm dominando as últimas semanas da disputa eleitoral, em especial desde o lançamento do programa de governo de Marina Silva, do PSB, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Alguns pontos em especial chamam a atenção de integrantes da campanha petista: a independência do Banco Central e a necessidade de atualização da legislação trabalhista.
Sobre o primeiro aspecto, a leitura dos apoiadores de Marina é de que a autonomia do órgão de regulação do sistema financeiro o deixará a salvo de pressões político-partidárias. Para Dilma, porém, o que se dará é um controle do mercado sobre as políticas de câmbio e juros, sem que o chefe de Estado possa comandar um pilar fundamental de seu governo.
“Nós temos uma eleição que possivelmente irá para dois turnos, e mais uma vez dois projetos vão se defrontar. Um dos projetos, que é mais liberal e liberalizante, encontrou uma proposta hiperliberalizante, que nunca foi feita com tanta clareza no Brasil”, disse.
A respeito da legislação trabalhista, Marina coloca a mudança nas leis entre as prioridades de seu governo com o objetivo de "modernizar as relações" entre patrões e empregados. Nos últimos dias a candidata do PSB tem dito que ainda não há consenso dentro da campanha a respeito de quais seriam as alterações necessárias. Seu programa, porém, fala em ampliar a terceirização para aumentar a eficiência das empresas, nos moldes do preconizado pelo Projeto de Lei 4.330, de 2004, apoiado por empresários e criticado por centrais sindicais.
Em Campinas, ao abordar a questão trabalhista, Dilma falou a respeito da política do governo federal para estimular a contratação de aprendizes, que, segundo disse, será custeada com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Estamos pagando o curso do jovem aprendiz para a microempresa ou a pequena empresa. Pois nós acreditamos que esse é o melhor ambiente para um jovem entrar no mundo do trabalho, um local para ele conseguir suas aptidões profissionais.”
Dilma defendeu que o governo federal está lutando por uma grande reforma tributária e elegeu como principal contribuição do seu mandato a lei sancionada no último mês que estabeleceu o Simples Nacional para as micro e pequenas empresas, sistema que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária.
Reconhecendo que abrir e fechar empresas “é de fato um grande desafio”, a presidenta prometeu simplificar os trâmites burocráticos de abertura e fechamento das mesmas. “Temos o compromisso de assegurar que esse tempo necessário, tanto para abrir e, sobretudo, para fechar, seja reduzido ao máximo, que saia de algo em torno de 100 para cinco dias – e alguns casos, o fechamento é automático”, prometeu, anunciando para o próximo dia 30 os procedimentos nesta direção.
A presidenta também falou em criar uma "rampa tributária" para os micro e pequenos empreendedores que querem crescer de forma que eles não tenham de pagar logo de cara a carga tributária das médias e grandes empresas.