Sindicalistas protestam contra lei antimanifestação

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20 Fevereiro 2014

Sindicalistas da Força Sindical e de outras centrais sindicais fizeram pressão, ontem, no Congresso Nacional, contra a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e vem sendo chamado de lei antimanifestação, por prever penas criminais de até 30 anos para atos de violência em protestos de rua.

Em reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os sindicatos foram enfáticos ao dizer que não apoiarão a proposta. O temor é que lei iniba as passeatas e marchas que os trabalhadores costumam fazer em São Paulo e Brasília.

A reportagem é de Andrea Jubé e Cristiano Zaia, publicada pelo jornal Valor, 20-02-2014.

A reação dos sindicalistas ao projeto de lei, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RN) e que está na pauta de votação no plenário do Senado, acontece em meio à repercussão da morte, no dia 6, do cinegrafista Santiago Andrade, 49, da Rede Bandeirantes, em um protesto de rua. Andrade foi atingido por um rojão quando registrava imagens de uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara disse aos sindicalistas que há 10 projetos de lei relacionados ao antiterrorismo tramitando na Casa e prometeu que realizará uma junção dessas propostas para buscar pontos em comum, se o projeto que está no Senado for aprovado. Mas decartou acelerar esse trabalho. "Não faremos nada no afogadilho", afirmou a representantes da Força.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, não é necessário que o governo edite nova legislação para coibir a violência em protestos de rua, uma vez que já existem mecanismos legais para punir atos de vandalismo ou contra o patrimônio público: "Somos contra terrorismo, mas essa é uma lei que remete à ditadura. Se for aprovada, a presidente Dilma [Rousseff] passará de mãe do PAC para mãe do AI-5 versão 2."

Apesar de o PT no Senado já ter manifestado posição contrária ao projeto, os sindicalistas entendem que esse assunto terá apoio do governo já que o Palácio do Planalto teme manifestações violentas na Copa. O presidente da Força disse que é grande a insatisfação da classe trabalhadora e dos sindicatos com relação ao governo federal. "O PT e a Dilma não terão os mesmos votos das centrais sindicais que tiveram um dia", afirmou.

Ontem a presidente repudiou os atos de vandalismo nas manifestações e afirmou que o governo trabalha em um projeto de lei para coibir a violência nos protestos. Em entrevista a rádios de Alagoas, Dilma afirmou que a violência nos protestos já resultou em pelo menos uma morte.

"Defendo toda e qualquer manifestação democrática. Democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e a liberdade de questionar e propor mudanças, lutam por mais qualidade de vida e defendem com paixão suas ideias. Mas eu repudio completamente a violência em manifestações", disse.

Ao falar sobre manifestantes que escondem o rosto nos protestos, Dilma afirmou que a Constituição garante a liberdade de expressão, "mas veda o anonimato" e disse que é "inadmissível em um país democrático atos de vandalismo", sobretudo de quem esconde o rosto para destruir o patrimônio público. "São criminosos e devem ser tratados como tal".

Dilma afirmou que o governo reservou R$ 1,9 bilhão para investir em segurança pública e disse que o investimento não vai beneficiar só as cidades-sede dos jogos da Copa.

A presidente citou investimentos do PAC 2, que anunciou ontem em Maceió. O governo reservou R$ 680 milhões para a cidade, que receberá recursos para construção de dois Veículos Leves sobre Trilhos e corredores de ônibus.

Dilma garantiu que até maio todos os municípios com até 50 mil habitantes vão receber o kit de máquinas e equipamentos que o governo federal está distribuindo aos prefeitos para pequenas obras locais. O pacote inclui uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba. Os municípios na região do semiárido também recebem um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. O kit de cinco equipamentos sai a R$ 1,4 milhão para o governo, que o encomenda a fábricas nacionais.

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