Congresso se descola de Dilma na reação às ruas

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17 Julho 2013

Um mês depois da primeira das grandes manifestações que agitaram as ruas do país, o balanço das respostas dadas pelo poder público mostra, de um lado, a preponderância da agenda do Congresso sobre o pacto proposto pela presidente Dilma Rousseff. De outro, o efeito manada dos governantes locais, que reduziram tarifas de transporte, embora com pouca ousadia. Uma das exceções foi o Rio Grande do Sul, onde a proposta de um passe livre estudantil está num impasse.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 17-07-2013.

No âmbito nacional, as manifestações afetaram o próprio caráter das respostas das instituições. Dilma propôs um pacto baseado em cinco pontos - responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação - mas o Congresso, na esteira da queda de popularidade da presidente, apostou numa atitude de maior autonomia e criou a sua própria "agenda positiva", manchada pelo uso de aviões da FAB pelos presidentes das Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, ambos do PMDB, em fins privados. O pacto de Dilma ficou em segundo plano.

A péssima relação que a presidente já cultivava com o meio político em geral, antes das manifestações, e a lentidão da máquina estatal e do processo legislativo também contribuíram e criaram obstáculos a uma célere e concreta resposta do poder público às ruas.

Ainda assim, a pressão dos protestos levou o Congresso a derrubar a proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público; a aprovar o projeto que qualifica como hediondo o crime de corrupção; a arquivar o projeto que estabelecia a "cura gay" e o que pune empresas corruptoras - este aguarda sanção presidencial.

O foco mostra que tanto a presidente quanto os parlamentares entenderam ao menos a direção do grito das ruas. Pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, indica que para 55% dos brasileiros o motivo das manifestações foi a insatisfação com a corrupção, seguida pela qualidade dos serviços de saúde; pelos gastos com a Copa; pelos preços e pela qualidade do transporte urbano e pela educação.

Dilma assistiu os aliados se unirem à oposição. A reforma política é o melhor exemplo disso. Primeiro, Dilma defendeu uma Constituinte exclusiva que não durou 24 horas. Fez a sugestão sem consultar sequer o vice-presidente, Michel Temer, reconhecido constitucionalista e presidente do PMDB, o principal aliado. A partir dali, o partido passou a jogar contra.

Depois veio a ideia de um plebiscito para a reforma política com validade para 2014, também uma decisão tomada sem qualquer análise de viabilidade política com os aliados. A proposta foi derrubada na quinta-feira, com o apoio apenas de PT, PDT e PCdoB. Em seu lugar, entrará uma proposta de reforma política feita por parlamentares em 90 dias, que depois será submetida a referendo popular. As novas regras só valerão para 2018.

Das cinco sugestões que o Palácio do Planalto havia feito para o plebiscito (financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações proporcionais e fim do voto secreto), houve avanço em duas delas. O Senado aprovou um projeto que diminui de dois para um o número de suplentes de senadores e impede que eles sejam parentes ou casados com o titular. O projeto agora precisa ser apreciado pela Câmara.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado foram aprovados projetos que acabam com o voto secreto. Uma proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular ao diminuir o número de assinaturas necessárias e permitir que elas sejam eletrônica foi aprovada no Senado e agora está na Câmara.

A mobilidade urbana é outro bom exemplo da disparidade de agendas entre Executivo e Legislativo. Dilma anunciou R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade a serem apresentados por governadores e prefeitos de capitais que, desde então, iniciaram romaria rumo ao Ministério do Planejamento, a convite do governo, para apresentar seus pleitos. Nada saiu do papel neste primeiro mês.

Por sua vez, o Congresso acelerou a tramitação de projetos relacionados ao tema, em resposta aos protestos, que geraram preocupação para o governo. Como o que institui o passe livre estudantil no país, cujo requerimento de urgência foi aprovado pelo Senado. Na Câmara, os deputados aprovaram projeto que dá acesso público às informações utilizadas para a revisão do preço de passagens de transporte público. A CCJ da Câmara aprovou, ainda, PEC que coloca o transporte como um direito social. O único ponto de encontro com o governo foi a aprovação de uma medida provisória (MP) com benefícios fiscais para o setor de transportes. Mas esta já havia sido editada antes das manifestações.

Na saúde e educação, o governo aproveitou a oportunidade para avançar em propostas que já defendia antes. Na saúde, estava em gestação a importação de médicos estrangeiros. O governo apenas a colocou no papel e encaminhou na semana passada o texto da MP, recebido no Congresso com críticas, em especial de parlamentares ligados à saúde.

Na educação, reiterou a necessidade de aprovar o projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação. Ocorre que os deputados alteraram a MP, incluíram o setor da saúde como destinatário dos recursos e os ampliou consideravelmente, o que fez o governo, na semana passada, articular o adiamento da votação.

Restou o pacto pela responsabilidade fiscal, até aqui o menos cumprido em Brasília. Embora o tenha anunciado, Dilma não disse do que se tratava nem quais são as ações para implementá-lo. Ao contrário, anunciou R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana e outros R$ 20 bilhões para prefeitos.

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