01 Julho 2013
A destinação de parte dos lucros do petróleo para a educação, como define projeto de lei aprovado na Câmara, deve elevar os recursos da área, mas não resultará num montante equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o dinheiro do petróleo, as verbas para educação chegariam a 7,43% do PIB em 2022. Sem ele, esse porcentual ficaria a 6,73% - caso o ritmo de investimento dos últimos dez anos se mantivesse.
A reportagem é de Ocimara Balmant e Paulo Saldaña e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 01-07-2013.
Mesmo que insuficiente para alcançar os 10% que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), haverá impacto positivo nas contas. O dinheiro do petróleo para a educação chegaria a R$ 196 bilhões até 2022, que resultaria em um salto de 40% no porcentual da educação em relação ao PIB no período. Sem os lucros do petróleo, esse salto seria de 26%, na hipótese de manutenção de aumento dos gastos ocorrido nos últimos anos.
O porcentual do PIB destinado à educação passou de 4,1% para 5,3% entre 2002 e 2011. A evolução, segundo dados do Ministério da Educação, foi de 0,13 ponto porcentual a cada ano. Para a projeção feita até 2022, considerou-se a manutenção desse ritmo de aumento de investimento, além do crescimento do PIB em 3% ao ano.
As estimativas de produção e lucros do royalties do pré-sal foram traçadas pela consultoria legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, com projeções da Agência Nacional do Petróleo e da Petrobrás.
Segundo a nota técnica da Câmara, os recursos do petróleo que seriam destinados vão aumentando a cada ano, até alcançarem R$ 41 bilhões em 2022. A projeção do porcentual do PIB levou em conta a soma desses valores ao que já seria destinado à área, que chegaria a R$ 397 bilhões. Em 2011, os recursos ficaram em R$ 219 bilhões.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o Brasil não pode abrir mão dos recursos que a lei pode trazer. "O avanço é real. Mesmo sendo insuficiente, o País não pode abrir mão dessa conquista. Temos a chance de fazer com que o dinheiro do petróleo colabore com o desenvolvimento de uma nova força produtiva."
Nova redação
O avanço se refere à aprovação na Câmara do texto substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei que tramitava na casa, de autoria do governo. A redação antiga do projeto garantiria receitas de R$ 25,8 bilhões, contra os R$ 261,44 bilhões estimados agora com o novo texto. Deste valor, 25% devem ser destinado à saúde. O projeto aguarda votação no Senado (mais informações nesta página).
Para o professor da Universidade de Brasília Luiz Araújo, há o que comemorar, uma vez que "é difícil conseguir dinheiro para a educação". No entanto, lembra ele, é preciso ter em mente que os recursos não chegarão à área automaticamente. "Para que houvesse efeito em curto prazo, só se fossem considerados os contratos antigos."
Segundo seus cálculos, se os contratos antigos do pré-sal fossem considerados, só em 2013 haveria R$ 17 bilhões para a Educação. Araújo também questiona as projeções bilionárias para o pré-sal. "O potencial dos campos existe. Mas o ritmo de produção sofre interferência de outras variáveis, como a crise econômica e a capacidade de investir da indústria."
Para o especialista em financiamento da Educação Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), é preciso pensar em outras fontes de recursos. "Com o petróleo, aumentará pouco mais de um ponto. É preciso diversificar as fontes de receita e implementá-las logo." Segundo ele, já existem outras opções.
Documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para atender à necessidade de ampliar os recursos da Educação. Vão da ampliação de impostos e vinculação de parte de contribuições para o setor até ações consideradas chave, como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.
