Por: Cesar Sanson | 28 Abril 2013
O país importa 70% do que consome e exporta mais de nove milhões de toneladas de grãos, entre soja, milho e trigo.
A reportagem é publicada por Opera mundi, 28-04-2013.
Após o golpe, um dos primeiros órgãos afetados foi o Senave (Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal de Sementes). Segundo o relatório da Frente de Trabalhadores do Estado contra o Golpe, “bárias dezenas de trabalhadores contratados foram desvinculados a partir de primeiro de julho (sem sequer serem notificados sobre a medida) e uma quantidade de nomeados (com estabilidade) em 13 de julho”. Ao todo, 120 funcionários foram demitidos e dois programas realizados pela secretaria foram descontinuados: o Secretaria de Participação Cidadã e Unidade de Germoplasma.
Ainda de acordo com o documento, “é possivelmente um dos casos mais emblemáticos devido ao fato de esta instituição ter sido acusada durante a gestão do presidente Lugo por insistir na regulação, controle de aplicação de agrotóxico e por resistir à entrada do algodão transgênico BT da empresa Monsanto, liberado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária por meio de uma resolução ilegal”. A autorização seria ilegal, conforme consta no texto, porque o procedimento de liberação dos transgênicos no Paraguai requer um atestado do Ministério da Saúde, e esse procedimento não foi feito. A denúncia é que, no governo de Federico Franco, foram facilitados os trâmites para a liberação dos transgênicos no país.
Nas palavras de Miguel Lovera, responsável pelo Senave até 23 de junho, o que se tentava fazer era “proteger as pessoas do enfrentamento que vem acontecendo, assim como em outros países – Brasil e Argentina também –, há mais de uma década, do agronegócio e a agricultura tradicional, das famílias campesinas”.
A preocupação em preservar o pequeno agricultor se dá porque, em uma população de 6.623.252 habitantes, estima-se que 38% residam em área rural, segundo o Banco Mundial. E o avanço do agronegócio no Paraguai, segundo Lovera, tem provocado um êxodo em direção às capitais urbanas. Esse número, de acordo com ele, já está baixando para os 30%.
Existe preocupação ainda em como trabalharão nas cidades, uma vez que estão habituados ao modo de produção rural e, em grande parte, falam apenas guarani e não espanhol. Segundo Lovera, é preciso considerar também que existe um componente étnico forte de discriminação de camponeses e de indígenas. “Com os indígenas é ainda pior. São cidadãos de segunda”, disse.
Em entrevista a Opera Mundi, Lovera deixa clara sua posição contrária à destituição de Fernando Lugo e ao governo que o sucedeu. “Eu renunciei, não diante de Federico Franco, mas primeiro renunciei ao povo. Para aliviar um pouco a consciência pelo que estava acontecendo”. No dia seguinte ao golpe, em uma manifestação realizada em frente à TV Pública Paraguay, no centro de Assunção, Lovera pegou o microfone e anunciou sua saída do governo. Quem o substituiu no Senave foi Jaime Ayala, nome polêmico porque, à época, era presidente e acionista da empresa de agroquímicos Pacific Agrosciences.
Lovera lamenta a interrupção do modelo anteriormente adotado. O descontinuado trabalho da Unidade de Germoplasma, por exemplo, consistia na coleta, caracterização e estudo de sementes nativas e criollas a fim de preservar a diversidade e de “garantir a soberania na produção de alimentos”. Na Secretaria de Participação Cidadã, o objetivo era fazer trabalhos de orientação a agricultores sobre aplicação adequada de agrotóxicos. Segundo Lovera, a ideia era possibilitar que as famílias de pequenos agricultores pudessem se alimentar de sua produção, já que o Paraguai conta com 600 sementes diferentes. “Não estamos falando de um modelo de produção que já já podemos substituir por outro”, disse.
No cerne desta discussão, está a entrada dos transgênicos no Paraguai. A legislação permite o cultivo de algumas variedades de soja transgênica, mas não de milho. O país importa 70% do que consome e exporta mais de nove milhões de toneladas de grãos – entre soja, milho, trigo –, sendo que a soja constitui a maior parte desse volume. Para além dos desconhecidos efeitos na saúde humana das sementes transgênicas, a preocupação de quem levanta a bandeira contrária é com os pequenos agricultores. “É uma questão de soberania alimentar”, argumenta o ex-secretário.
Por essa razão, em agosto de 2010, o Senave iniciou uma série de ações de fiscalização e destruição de lavouras ilegais de milho transgênico no país. Ao todo, foram destruídos pelo menos 100 hectares de produção ilegal.
Dois anos depois, em agosto de 2012, Franco autorizou o uso de semente de duas variedades de algodão geneticamente modificado sob o argumento de fomentar a produção nacional e depender menos de importações. No mês seguinte, chegou a primeira carga de 700 toneladas de sementes desse tipo produzidas pela Monsanto. Já em outubro de 2012, o governo anunciou a liberação de cinco tipos de milho transgênico. A justificativa é de que o Paraguai, sétimo maior exportador mundial de milho, pode aumentar sua margem de exportação com a incorporação da biotecnologia.
A interpretação de Lovera é diferente: “É uma lição que o agronegócio internacional está dando: 'não se metam com a gente, nós mandamos, nós fazemos as regras. Paraguai é nosso território, Brasil é nosso território'. Essa é a mensagem que eu leio”.
Brasiguaios
Lovera se queixou da postura de alguns grupos brasileiros que vivem na região fronteiriça: “Nos dão a lição histórica de que os bandeirantes ainda existem. Ocupam território que querem, expulsam as pessoas que não servem e escravizam as que servem. Isto está acontecendo neste mesmo instante”.
O histórico da convivência do ex-secretário com alguns produtores é marcado por tensões – em parte, por conta das ações do governo paraguaio de fiscalizar a produção ilegal de transgênicos. Em 2010, o Senave encontrou em uma propriedade no estado de Alto Paraná, a 90 quilômetros de Cidade do Leste, 44 hectares de milho transgênico, cultivados por um agricultor brasiguaio. O milho foi totalmente destruído para inviabilizar seu uso como semente, que havia sido contrabandeada do Brasil.
Essa atitude despertou indignação por parte de alguns produtores brasileiros daquela região, até que o Senado aprovou uma declaração ao Poder Executivo solicitando “paralisar as intervenções do Senave com relação ao milho transgênico até que se atualize a normativa atual, conforme o desenvolvimento científico do produto”. Em 2012, por fim, o Ministério da Agricultura declarou serem de interesse estratégico os experimentos com sementes de milho transgênico.