01 Dezembro 2012
Os alunos de baixa renda aprovados por meio da nova lei das cotas nas universidades federais receberão uma bolsa do Ministério da Educação para as despesas com o curso de graduação.
A medida faz parte do plano nacional de ações afirmativas, que vem sendo preparado pelo governo federal e deve incluir também cotas para negros no funcionalismo público, conforme a Folha antecipou em outubro.
A reportagem é de Flávia Foreque e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 30-11-2012.
A pasta quer atender, já no próximo ano, os candidatos mais carentes da rede pública aprovados em cursos de maior carga horária, com aulas em tempo integral -caso das engenharias e graduações da área de saúde.
"Aqueles alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo [R$ 933] e vão fazer medicina, que é tempo integral, durante seis anos... Como é que eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?", questionou ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
A Folha apurou que o ministério tem como referência uma bolsa mensal de R$ 400. O governo garante que terá recursos novos para isso.
Em 2012, o MEC repassou para as 59 universidades federais R$ 503,8 milhões para assistência estudantil. Cada instituição define como utilizar os recursos -como auxílio alimentação, vale-transporte ou moradia estudantil.
O novo benefício, entretanto, deverá ser repassado diretamente para o estudante ou sua família, sem intermediação da universidade.
"O governo vai dar um cartão [para o aluno de baixa renda]. Eles vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família", disse Mercadante. O tema foi levado às universidades e recebeu o apoio da associação de reitores.
A entidade vem reclamando que, com a nova lei das cotas, a demanda por assistência estudantil será crescente.
A lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, prevê a reserva de 50% das vagas nas federais para alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública.
Metade desses estudantes será selecionada considerando-se exclusivamente o critério da raça. A outra metade ainda terá que comprovar a baixa renda da família -é esse público que será beneficiado com a nova bolsa.
A estimativa do MEC é que ao menos 37,5 mil vagas sejam destinadas aos cotistas em 2013. Desses, metade (18.750) deverão ser de baixa renda.
Caso o governo concedesse bolsa a todos, gastaria R$ 7,5 milhões com os alunos no ano que vem. A assistência estudantil, administrada pelas universidades, consumirá R$ 603,7 milhões em 2013.
