Energia elétrica: “o barato pode sair caro”

A MP 579, conhecida como a medida provisória da tarifa de energia, representou uma boa notícia para os brasileiros, pois vai resultar na queda da tarifa da energia elétrica, além de marcar uma opção do governo em não realizar novas privatizações no setor.

Porém, o texto original da MP, ao não abordar de forma incisiva determinados temas, dá espaço para o risco de problemas futuros e até mesmo panes na geração, transmissão e distribuição da energia, o que prejudicará os consumidores, especialmente os residenciais. Algo que pode ser sintetizado no lema “O Barato Pode Sair Caro”.

A reportagem é de Isaías Dalle e publicada pelo portal do MAB, 28-09-2012.

Essa é a avaliação do movimento sindical, representado pela CUT, pela FNU-CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e seus sindicatos filiados por todo o Brasil, pela FUP-CUT (Federação Única dos Petroleiros) e também do movimento social, por meio de entidades como MST e MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragens).

Juntos, esses movimentos dão início a uma nova etapa na luta por mudanças no modelo energético brasileiro. Reunidos na Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, já encaminharam ao Congresso Nacional um conjunto de emendas à MP 579 e agora vão pressionar o governo Dilma e os parlamentares a abrir negociações e acolher as propostas.

Garantia de investimentos

Para garantir a qualidade dos serviços aos consumidores, as emendas propõem que o texto da MP inclua a exigência que as concessionárias apresentem ao governo, por intermédio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) planos de metas e investimentos. Na MP original, esse quesito está vago, como se a questão fosse opcional.

Ainda neste ponto, outra emenda quer condicionar os empréstimos ou investimentos com dinheiro público à obrigatoriedade de as concessionárias cumprirem metas de investimento em manutenção e ampliação da capacidade produtiva. A mesma emenda também cobra a vinculação do uso de dinheiro público a garantias trabalhistas – fim da alta rotatividade no setor, fim das terceirizações nas atividades-fim e investimentos em saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras.

O desrespeito a essas cláusulas trabalhistas está na raiz de diversos problemas e panes no serviço. Alta rotatividade, por exemplo, desvaloriza o saber e a qualificação dos profissionais do setor – a FNU calcula que a formação de quadros especializados leva pelo menos cinco anos. Já as terceirizações, que em 2010 atingiam 55% de todos os postos do setor, têm gerado mortes e acidentes.

Trabalho decente = serviço de qualidade

Segundo o Dieese, 90% das mortes registradas atingem terceirizados. Em 2010, foram 75 acidentes fatais com terceirizados, média de uma morte por semana. Se a precariedade dessa forma de trabalho produz tal resultado sobre a vida dos profissionais, argumentam as entidades, o reflexos sobre a qualidade do serviço certamente são negativos.

As emendas encaminhadas pelos movimentos também preveem a necessidade de postos de atendimento físico para os clientes consumidores, com quadros de trabalhadores contratados diretamente. Aprovada, essa mudança significará um duro golpe nos chamados – e xingados – “call centers”. Outra emenda importante à medida provisória exige que parte dos recursos do setor seja investida em pesquisa e desenvolvimento de novas formas de energia.

A Plataforma Operária e Camponesa está também produzindo um documento – análise pormenorizada dos reflexos da MP tal como está – que será entregue ao governo e ao parlamento, além de divulgada à sociedade.

E no dia 15 de outubro, vai realizar uma plenária ampliada, em Brasília, para debater o tema e organizar ações. A primeira delas já está definida. No dia 16, no mesmo momento em que a comissão especial para analisar a MP será instalada, dirigentes e militantes dos movimentos vão fazer corpo-a-corpo sobre os parlamentares.

A briga será dura. A MP recebeu 431 emendas, vindas de diferentes setores, notadamente dos lobbies empresariais.

Petróleo

A Plataforma também está na briga para reverter a decisão, anunciada pelo governo, de retomar os leilões de petróleo. No próximo dia 3 de outubro, será realizado ato no Rio de Janeiro, diante da sede da Petrobrás. O tema também será abordado na plenária ampliada que acontece dia 15, em Brasília.