28 Agosto 2012
Cerca de 60 lideranças indígenas cercaram na tarde desta segunda-feira, 27, o prédio da Advocacia Geral da União (AGU) no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Até a publicação desse informe, ninguém entrava ou saía do edifício.
Os indígenas exigem a revogação da Portaria 303, que entra em vigor no próximo dia 16 de setembro, e pedem ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a decisão unânime dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará.
A informação é do CIMI – Conselho Indigenista Missionário, 27-08-2012.
Para os desembargadores, a licença de instalação não atende a determinação da consulta prévia e informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente pela usina – conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Já a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico sem consulta aos povos. Dessa forma, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional e de consulta prévia e informada.
São 11 etnias que participam da ação às portas da AGU: Xerente, Apinajé, Javaé, Krahô, Krahô-Kanela, Xavante, Kanela, Krikati, Tapuia, Ava-Canoeiro e Karajá de Marabá. Além dos povos indígenas, os movimentos Xingu Vivo Para Sempre e Ocupa participam do ato.