20 Junho 2012
Uma diferença de poucas palavras no parágrafo 162 do texto aprovado ontem na Rio+20 poderá fazer uma grande diferença no futuro dos oceanos. Organizações ambientalistas e científicas consideraram o novo texto um retrocesso em relação à versão apresentada pelo Brasil no sábado, no que diz respeito à criação de um tratado internacional para regulamentar a conservação e a exploração sustentável da biodiversidade em águas internacionais - uma lacuna da Convenção da ONU sobre a Lei dos Mares (Unclos, em inglês), de 1982, que envolve interesses geopolíticos e econômicos.
A reportagem é de Herton Escobar, Giovana Girardi e Fernando Dantas e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-06-2012.
"Achávamos que esse seria a único resultado significativo da Rio+20, mas até isso foi comprometido", disse a conselheira de Políticas Oceânicas do Greenpeace, Nathalie Rey.
O texto anterior dizia que os países "concordavam em iniciar, o quanto antes" negociações sobre a "implementação" de um tratado sobre o assunto dentro da Unclos. O novo texto, por sua vez, coloca 2014 como prazo para uma decisão, mas diz que essa decisão será apenas sobre o "desenvolvimento de um instrumento internacional". Não há mais garantia de que o tratado será criado, apenas de que essa possibilidade será discutida.
"O texto prorroga a decisão de agir e não há garantia de que haverá um tratado", disse Nathalie. A organização High Seas Alliance (HSA) também se disse "profundamente desapontada". "Não há comprometimento. Não temos tempo para esse insensatez; os oceanos não têm esse tempo", declarou Susanna Fuller, ativista da HSA.
"A data pode ajudar, mas a decisão agora pode ser sim ou não", avaliou Matt Gianni, conselheiro politico da ONG Deep Sea Conservation Coalition. "A impressão é que o Brasil aceitou tudo o que os Estados Unidos queriam."
Defesa
O negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, defendeu o documento. Para ele, o parágrafo "diz claramente que temos que nos debruçar com urgência sobre esse tema". "Conseguimos um texto que nos atende perfeitamente."
A criação ou não do tratado foi um dos temas mais polêmicos na negociação. Segundo observadores, os países que se colocaram mais fortemente contra o acordo e foram os Estados Unidos e a Venezuela.
"Nós nem remotamente bloqueamos os esforços sobre oceanos; fomos uma parte bastante ativa na discussão, mas há sempre uma questão política desafiante nos Estados Unidos (sobre essa tema)", disse Todd Stern, negociador chefe da delegação americana, referindo-se ao fato de que até hoje o Senado do país não ratificou a Unclos.
Sobre as críticas de que a Venezuela teria se aliado aos EUA para modificar o texto, Claudia Salerno, negociadora-chefe do país, disse: "Há uma decisão da ONU que tomamos no ano passado para negociar um regime jurídico para a área e para a biodiversidade além da jurisdição nacional. Já há um grupo de especialistas trabalhando sobre esse tema. Então não estamos bloqueando. O que estamos questionando é a forma que será feito esse acordo." Ela considerou a inclusão de um prazo no texto um fato importante.
O capítulo sobre Oceanos no documento final tem 20 parágrafos. Algo que, apesar de tudo, já é motivo para comemoração, considerando que o tema é rotineiramente ignorado nos debates ambientais internacionais, segundo Richard Delaney, membro do conselho diretor do Global Ocean Forum. "É um avanço grande em relação a 1992."
