30 Mai 2012
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou questionamentos em maio ao Banco Central (Bacen), à Superintendência de Previdência Complementar (Previc), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Norte Energia S.A (Nesa) sobre as condições detalhadas do financiamento público e dos investimentos dos fundos de pensão na usina hidrelétrica de Belo Monte. Recentemente, a Nesa anunciou para junho a confirmação do financiamento pelo BNDES.
A informação é do MPF – Ministério Público Federal, 29-05-2012.
O MPF quer saber, do BNDES e da, exatamente qual o arranjo financeiro alcançado e a classificação de risco do empréstimo. À Previc, o MPF pediu uma análise sobre a política de investimento em Belo Monte feita pelos fundos Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, dos economiários federais. A decisão dos fundos de fazer investimento na usina é da época do leilão (abril de 2010) e na época o custo da usina era de R$ 19 billhões. Em 2011, passou a ser de R$ 30 bilhões.
O MPF questiona se a política de investimento dos fundos de pensão foi planejada com base no cenário inicial, de R$ 19 bi, ou se foi levado em conta o custo atual. “Caso tenha sido feita a análise com o custo da obra em R$ 30 bi, requisitamos que informe a rentabilidade esperada em números absolutos e comparativamente à projeção no primeiro cenário”, diz o questionamento enviado à Previc e aos fundos de pensão.
Pela legislação que regulamenta a previdência complementar, os investimentos feitos com o dinheiro dos fundos precisam alcançar níveis satisfatórios de rentabilidade, para que seja assegurado o retorno aos pensionistas. Como os custos de Belo Monte foram reajustados em mais de 50% menos de 2 anos depois do leilão, o MPF teme prejuízos aos fundos que estão investindo na usina.
Entre os fundos, o Petros já respondeu os questionamentos do MPF, informando que os investimentos foram analisados por consultorias que calcularam o potencial de geração de caixa de Belo Monte. Mas não informou se os cálculos foram feitos com base em R$ 19 bilhões ou R$ 30 bilhões.
As preocupações do MPF com os empréstimos do BNDES e os investimentos dos fundos em Belo Monte já foram traduzidas em dois pedidos de fiscalização, mas as instituições do sistema financeiro procuradas se recusaram a fazer as fiscalizações alegando problemas de planejamento.
O primeiro pedido foi recusado pelo Banco Central, para que fiscalizasse o empréstimo do BNDES para o consórcio construtor da usina. A segunda recusa foi da Previc. As duas instituições recusaram com base na mesma alegação: os cronogramas de fiscalização estariam fechados e não poderiam ser alterados.