06 Dezembro 2011
Uma região equivalente a dois Estados de São Paulo pode ficar desprotegida na Amazônia caso a proposta de Código Florestal discutida no Legislativo Federal passe como está.
A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-12-2011.
Tratam-se de áreas de florestas inundáveis que, segundo especialistas, sofrerão impacto caso se adote o conceito de leito regular do rio como "a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano" para cálculo de áreas de proteção permanente (APPs) em margens de rios. Na lei hoje em vigor, essa medida se dá pelo leito dos rios nas cheias, o que garante uma faixa maior de APPs nas margens dos cursos d'água.
"Na Amazônia, as florestas inundáveis ocupam 400 mil km2, o que corresponde a quase dois Estados de São Paulo e um quinto da Floresta Amazônica. A água, aqui, sobe 10 metros entre as cheias e as secas. Se você define as APPs a partir do leito das secas e não das cheias, tudo o que ficar para cima poderá ser utilizado", resume a pesquisadora Maria Tereza Piedade, diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Os diversos tipos de áreas úmidas (várzeas, igapós, mangues, etc) chegam a mais de 1,5 milhão de km2 na Amazônia.
Especialistas defendem que biomas como a Amazônia deveriam ter um Código Florestal próprio. "Essa proposta de modificação toma como base as florestas e os rios de planalto. Na Amazônia, a diferença entre o leito de seca e o de cheia implica na cobertura, por água, de mais de 1 milhão de km2. Destes, mais de 400 mil km2 são de áreas inundáveis sazonalmente. As florestas submersas exigem uma lei específica ou um capítulo só para elas dentro da lei atual, e isso não foi contemplado", afirma Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC).
Ele afirma que é preciso garantir aos ribeirinhos que utilizam essas áreas a continuidade de suas atividades de subsistência nas APPs. "Mas a exceção feita aos ribeirinhos não pode virar regra", alerta. Ele diz que, só no Estado do Amazonas, há cerca de 6 mil comunidades vivendo nas beiras dos rios.
No Pantanal, outra região sujeita a secas e cheias sazonais, a sensação de que a atual legislação não dá conta da realidade local é mais evidente. "A lei atual não funciona para a planície pantaneira. Fizemos um estudo há alguns anos aplicando o Código ainda em vigor e chegamos à conclusão de que o Pantanal inteiro seria uma grande APP; todo ele teria de ser protegido", afirma Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa Pantanal. "No nosso entendimento, o Pantanal precisaria de um Código Florestal só seu."
Candotti se mostra pouco otimista quanto a mudanças de última hora na lei. "Acho que vamos ter de nos contentar com a ideia do leito das secas. Mas espero que consigamos discutir uma lei específica para áreas úmidas antes da Rio+20. É o mínimo de compensação que se pode ter."