Regras para terceirização dividem parlamentares de comissão especial

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08 Novembro 2011

A comissão especial de deputados formada para discutir o projeto que cria um marco regulatório da terceirização está dividida. Hoje, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado, recebe líderes sindicais de três centrais que se opõem fortemente ao projeto substitutivo proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, no entanto, conta com o apoio do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Já a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma das principais interessadas na discussão, circula com uma alternativa ao projeto substitutivo de Santiago, contra o qual também se opõe. Toda essa divisão precisa terminar em tempo para o "dia D" - amanhã, a comissão de trabalho da Câmara votará o projeto substitutivo.

A reportagem é de João Villaverde e publicada pelo jornal Valor, 08-11-2011.

O PL 4.330 está prestes a ser aprovado, uma vez que aguarda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a votação de um substitutivo na comissão especial, liderada por Mabel e Santiago. "Encontramos muito mais espaço para o debate com Mabel, um empresário, que com Santiago, um sindicalista", afirmou ao Valor o presidente da maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Mabel recebe hoje líderes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

"Mabel acerta em abrir um diálogo alternativo ao péssimo substitutivo de Santiago, mas ele convidou apenas sindicalistas, o que nos deixa céticos, uma vez que somos os principais alvos do que for aprovado no Congresso", afirmou Luigi Nese, presidente da CNS.

O projeto substitutivo de Santiago, que não agradou líderes sindicais e empresários, exige a formação de um capital mínimo para as empresas de prestadores de serviços. A ideia é que elas tenham um fundo de recursos para funcionar de "reserva trabalhista", isto é, que deve ser acionado para garantir qualquer despesa ligada ao trabalhador - como custos decorrentes do desligamento de funcionários. Para empresas com até 10 funcionários, o substitutivo de Santiago exige capital mínimo de R$ 50 mil. "Isso inviabiliza 90% das empresas prestadoras de serviço", afirma o presidente da CNS.

Santiago, que é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ligada ao PSD e ao PPS, conta com o apoio de Paulinho, o presidente da Força Sindical. "A criação do marco regulatório para a terceirização acabou abrindo uma briga sindical, o que é péssimo para o desfecho, qualquer que seja ele", afirmou Nese, em referência à divisão entre CUT, CTB e NCST, de um lado, e Força Sindical e UGT, do outro.

Para completar a discórdia quanto à terceirização, hoje a Comissão de Alto Nível, formada no Ministério da Justiça, divulga nota de repúdio ao projeto de Santiago. Ontem, a comissão, integrada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Anamatra e do governo, reuniu-se com os líderes da CUT e da CTB, para discutir o PL 4.330.

O único ponto que une empresários, sindicalistas e deputados é que a comissão especial precisa aprovar um projeto substitutivo ainda amanhã, de forma a "liberar" a CCJ à votar o PL 4.330 ainda neste ano.

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