19 Mai 2011
Em negociação com líderes da oposição, Governo Federal se compromete a votar, sem modificações, projeto que causou polêmica na semana passada por haver sido alterado pelo relator minutos antes da votação. Acordo inclui, ainda, apreciação de emenda do deputado Paulo Piau (PMDB/MG) que, na prática, acaba com a proteção a áreas frágeis no país.
A reportagem é de Raul Silva Telles do Valle e publicada pelo sítio do Instituto Socioambiental - ISA, 19-05-2011.
Após quatro dias de exposição pública de um de seus principais integrantes, o Governo Federal acatou a chantagem dos partidos de oposição. Em troca de não convocar ao Congresso Nacional o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e do fim da obstrução à votação de medidas provisórias que, dentre outras coisas, dão isenção fiscal para compra de material usado em usinas nucleares e afrouxam as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Governo fechou acordo para votar, na próxima terça-feira, o projeto de flexibilização no Código Florestal.
O anúncio ocorreu poucas horas depois de o próprio Governo Federal soltar os últimos dados oficiais sobre desmatamento na Amazônia, que apontam um crescimento vertiginoso nos primeiros meses deste ano, especialmente no Mato Grosso, onde cresceu 43% entre agosto de 2010 e abril de 2011. Esses dados corroboram a análise feita pelo Imazon, que identificou um aumento explosivo do desmatamento naquele estado em abril deste ano (537% maior do que em abril de 2010). Há duas semanas o Instituto Centro de Vida – ICV já havia anunciado que o desmatamento em Mato Grosso havia explodido nesse começo de ano, devido sobretudo à expectativa de muitos produtores rurais de se beneficiarem da anistia que vem sendo prometido pelos líderes do setor com a aprovação das alterações no Código Florestal.
Análise feita pelo ISA e outras organizações da sociedade civil mostra que o texto que será votado é um grande retrocesso ao país. Além de manter ocupações insustentáveis em áreas de preservação permanente (como pecuária em encostas e topos de morro), incentivar novos desmatamentos ilegais em reserva legal e isentar a recuperação de reserva legal para todos os imóveis de até quatro módulos fiscais, dentre vários outros pontos graves, ele é cheio de lacunas e contradições, o que tornará quase impossível sua aplicação caso venha a se transformar em lei. Só com isso as metas nacionais de recuperação de biomas e de diminuição do desmatamento já deixariam de ser alcançadas.
Mas, o acordo para votação incluiu ainda uma outra novidade, ainda mais negativa para nossas florestas. Uma única emenda será votada: a de número 164, apresentada pela bancada do PMDB e do PR, que permite que as APPs sejam desmatadas para a instalação de atividades “agrossilvipastoris” (agricultura, pecuária ou plantações florestais) e dá aos Estados o poder para definir outras atividades econômicas que possam ser exploradas nessas áreas. Essa emenda, na prática, faz mais do que uma anistia geral e irrestrita para ocupações ilegais ocorridas até 2008; acaba com a própria definição de APP, pois as exceções que justificam o desmatamento em beiras de rio, encostas e topos de morro serão tão numerosas que, na verdade, serão a regra. Veja aqui a emenda.
Embora o PT tenha dito que votará contra essa emenda, o Planalto sabe que os ruralistas articularam o suficiente para aprová-la. A presidente Dilma, no entanto, se comprometeu durante a campanha presidencial a vetar qualquer proposta que signifique uma anistia geral às ocupações ilegais em APPs. É bom ir preparando a caneta, ou se movimentar para que, no Senado, a história seja diferente.