09 Fevereiro 2011
O governo prepara uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia a desmatadores.
A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está neste momento sendo discutida com outras pastas.
A reportagem é de Claudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,10-02-2011.
A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas.
A ideia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem.
Segundo os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa.
Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.
Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano -a nova data é 11 de junho.
"Noventa e cinco por cento das propriedades brasileiras vão entrar na ilegalidade", diz o deputado federal Marcos Montes (DEM-MG).
"A punição já está havendo, por falta de crédito", continuou. O Banco do Brasil já anunciou que só terá financiamento quem cumprir o código ou aderir ao programa de regularização do governo, o Mais Ambiente.
O texto do ministério é um contra-ataque ao argumento ruralista de que vai faltar comida para o brasileiro se o projeto de Rebelo não passar. Ele facilita a agricultura familiar em áreas proibidas pelo código atual. Ele permite, por exemplo, agricultura sazonal em várzeas, criação de gado em campos naturais e plantio em topos de morro de até 100 m de altura.
Também admite que pequenas propriedades possam somar a área de preservação permanente no cálculo de sua reserva legal (área de floresta que não pode ser desmatada), e admite agropecuária em margens de rios de até 5 m de largura.
O ministério procura ainda neutralizar outro argumento dos ruralistas, o de que quem desmatou a mais quando a lei permitia não pode ser punido. Pela proposta em debate, quem provar que desmatou quando a lei permitia ficará isento de reposição.
Ruralistas como Montes admitem negociar alguns pontos da lei.
Mas o texto do Ministério do Meio Ambiente não resolve ainda o principal problema imediato do setor: as multas a partir de julho. Ele remete a regularização ao programa Mais Ambiente, que só existe em três Estados.
Uma fonte do setor ambiental ouvida pela Folha afirmou que, se a proposta passar como está, será difícil evitar ações judiciais de fazendeiros multados.
