Não à PEC 32/2020 – Nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora

"Nos unimos aos muitíssimos apelos da sociedade brasileira para que o Legislativo Federal recuse a PEC 32/2020 e lance um processo amplamente representativo de consulta e debate sobre a Reforma Administrativa que o Brasil realmente necessita e nosso povo almeja", escrevem os bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, em nota publicada por Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, 04-08-2021.

Eis a nota.

Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, em conformidade com a missão que nos é confiada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sensíveis à situação atual de nosso país, nos manifestamos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, do Poder Executivo, sobre a Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.

Em sintonia com muitos segmentos democráticos da sociedade brasileira, reconhecemos que essa PEC, ao contrário do que seus defensores afirmam, precarizará ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho da maioria dos servidores. Essa PEC, na lógica neoliberal do governo atual, na realidade tornará o Estado menos eficiente, sobretudo em seu papel de promover bem-estar e justiça social.

Se a Reforma Administrativa for, de fato, necessária, deverá ser socialmente orientada e decidida de forma democrática. Por isso, nos unimos aos muitíssimos apelos da sociedade brasileira para que o Legislativo Federal recuse a PEC 32/2020 e lance um processo amplamente representativo de consulta e debate sobre a Reforma Administrativa que o Brasil realmente necessita e nosso povo almeja.

Fraternalmente, em Cristo.

Dom José Valdeci Santos Mendes

Bispo de Brejo – MA

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora

Para ler o documento original, clique aqui.

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