Não é adultério, é pedofilia: O Vaticano incluirá um delito específico sobre abuso de menores no Direito Canônico

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14 Mai 2021

 

Não é adultério, é pedofilia. O Vaticano incluirá em seu Código de Direito Canônico um artigo “específico referente aos delitos contra menores” com o qual julgará os clérigos pedófilos. Uma figura que, até a presente data, não estava nas normas que regem o direito da Igreja Católica. Por que a mudança? Porque, ainda hoje, um padre julgado por abusos no âmbito canônico tem o delito relacionado com a ruptura da castidade.

A reportagem é de Jesús Bastante, publicada por Religión Digital, 13-05-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Conforme adiantou o jornal La Croix, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos tem prevista uma modificação do Código de Direito Canônico para incluir um “delito contra a vida, a dignidade e a liberdade do homem”, dentro de um novo título tipificado como “Delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade do homem”, que incluirá “um cânon específico referente aos delitos contra menores”.

Assim se escreve em uma carta enviada pelo presidente do Ministério da Justiça vaticano, Filippo Iannone, e seu secretário, o espanhol Juan Ignacio Arrieta, aos bispos da Inglaterra e Gales, que haviam feito essa sugestão através da Investigação Independente de Abusos Sexuais Infantis - IICSA, um grupo de pesquisa independente que analisou a realidade do abuso sexual em diferentes organizações da sociedade, entre elas a Igreja Católica. E que chegou à conclusão de que os termos, no âmbito penal (também no canônico), são muito relevantes.

O direito não pode estar marcado pelos Mandamentos

O atual Código de Direito Canônico prevê a punição dos abusos sexuais cometidos por padres contra menores em virtude da não observância do sexto mandamento da Bíblia (“Não cometer adultério”), coisa que o Vaticano reconhece como “obsoleto”. Um padre abusivo comete adultério abusando de uma criança? “Não é mais adequado para atender as demandas da abordagem contemporânea aos crimes sexuais contra menores”, explicou o presidente da Conferência Episcopal da Inglaterra e País de Gales, Vincent Nichols, em uma carta recente, que foi respondida por Roma.

“Os sistemas civis não individualizam os crimes usando os Dez Mandamentos”, afirmaram os bispos britânicos, que exigiram uma reforma do Vaticano que mostre “a menor ambiguidade possível” e permita a plena colaboração da Igreja Católica com a justiça civil.

“Dada a gravidade do assunto em questão, é importante que as autoridades civis possam entender, de forma clara e inequívoca, quais atos estão incluídos nas sentenças criminais canônicas”, disse Nichols. Duas semanas depois, o Vaticano confirmou que os trabalhos já estão em andamento nessa reforma. Na verdade, a revisão do regulamento poderá ser aprovada em junho, coincidindo com a nova lei que regulamentará a Cúria Romana.

 

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