Nota de repúdio à ameaça de remoção das comunidades quilombolas de Alcântara/MA

Dezenas de organismos e entidades da sociedade civil repudiam a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios, em nota publicada por Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CNBB, 30-03-2020.

Eis a nota.

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades. Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las. Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)

Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)

ABRASCO

Acampamento Terra Livre

Ação Educativa Afrobase – SP

Agência Solano Trindade - SP

Agência Tambor

Agentes de Pastoral Negro do Maranhão

Amigos da Terra Brasil

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)

Balaios Livraria

Bijari - SP

Brigada do Congresso do Povo – MA

Casa Amarela de Cultura Coletiva - SP

Casadalapa - SP

Central de Movimentos Populares

Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS

Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS

Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)

Coalizão Negra por Direitos

Coletivo Aparelhamento - SP

Coletivo Imargem - SP

Coletivo Madeirista - Porto Velho, RO

Coletivo Ocupeacidade - SP

Coletivo Política do impossível - SP

Coletivo Tralha - SP

Coletivo Transversos - DF / SP

Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha - CONFREM Brasil

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha - CONFREM Maranhão

Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)

Condominio Cultural - SP

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão

Conselho Nacional de Leigos do Brasil - Regional NE 5

Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial - CEIRMA

Conselho Pastoral dos Pescadores

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Creative Commes - SP

Diocese de Pinheiro

Ecossistema Tropical - BR

Ecossistema Tropical - SP

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA

Feira Da Tralha - São Luís

FIAN Brasil

Frente 3 de fevereiro - SP

Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU - ODS - coordenador Nilo Tatto

Geledès - Instituto da Mulher Negra

Gráfica Fábrica - SP

Grito dos Excluídos Brasil

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos

Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) - UFMA

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

Horacio Antunes de Sant'Ana Júnior

Instituto Maranhão Sustentável

Instituto Pacs - Políticas Alternativas para o Cone Sul

Instituto Polis

Instituto Socioambiental – ISA

Irmãs de Notre Dame de Namur

Jornal Vias de Fato

Jornalistas Livres

Justiça Global – JG

Justiça nos Trilhos

Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)

MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração

Marcha das Margaridas

Marcha Mundial Das Mulheres

Marcha Mundial das Mulheres Maranhão

Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro

Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST

Movimento Mulheres em Luta - MML

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

MSTC - Movimento dos Sem Teto do Centro

Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

Ocupeacidade - SP

Ong Arte-Mojó

Parquinho Gráfico - SP

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU

Pastorais Sociais

Pastoral AfroPaulestinos - SP

Plataforma DHESCA

Política do Impossível - SP

Potira Floricultura – Florianópolis

Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia

Publication Studio São Paulo

Quilombo Raça e Classe

Quilombo Urbano

Rádio Camponesa - Crateús/CE

RADIO CANAÃ FM – CE

Rede de Médicos Populares

Rede Jubileu Sul

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Reocupa

Residência Artística Jardim Aberto - JARA - Porto Alegre

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão - Sintrajufe/MA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão

SP Terra Indígena Treme Terra - SP

Uneafro Brasil

União de Moradores do Taim

União Estadual por Moradia

Via Campesina

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