Advocacy e Clínica de Direitos Humanos no sistema jurídico é tema de evento na Unisinos

Arte: Evlyn Zilch

Por: João Vitor Santos | 28 Junho 2019

Na próxima segunda-feira, das 17h às 19h, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, promovem a conferência Advocacy e Clínica de Direitos Humanos, com a Profa. Dra. Jocelyn Getgen Kestenbaum, diretora da Clínica de Direitos Humanos e Prevenção de Atrocidades, da Benjamin N. Cardozo School of Law (Nova York – EUA).

O evento é gratuito e o objetivo é apresentar para o público a metodologia de ensino e atuação jurídica Clínica.

O jurista Jerome Frank escreveu um dos primeiros artigos sobre Clínicas Jurídicas, “Why not a clinical lawyer-school?”, publicado em 1933. Frank criticou a metodologia de ensino jurídico da maioria das Faculdades de Direito dos Estados Unidos da América. O ensino era baseado majoritariamente em livros, leis e decisões judiciais, apartado da prática jurídica cotidiana.

Os educandos eram treinados em habilidades próprias de pesquisadores e docentes, como a leitura e a redação científicas. Entretanto, não em habilidades próprias de advogados e juízes, como a entrevista de clientes, a análise de jurisprudência e a redação de petições ou decisões. Assim, Frank sugere a educação jurídica por Clínicas que propiciem o ensino crítico do Direito a partir do contato dos educandos com direto de casos jurídicos reais, articulando teoria e prática. O método Clínico seria adotado por um número gradativamente maior de Faculdades dentro e fora dos Estados Unidos da América a partir da década de 1960.

O método Clínico de ensino e atuação jurídica vem se popularizando no Brasil. A professora Fernanda Lapa entrevistou os coordenadores de cinco Clínicas no Brasil para identificar as aproximações e diferenças entre suas concepções e atividades, compartilhando seu resultado na tese de doutoramento “Clínicas de direitos humanos: uma alternativa para formação em direitos humanos para cursos jurídicos no Brasil”, defendida em 2014.

Lapa identifica alguns traços comuns às Clínicas brasileiras, como o compromisso com a Justiça Social, o protagonismo discente na condução dos casos, a articulação entre teoria e prática de Direitos Humanos, a integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão, a perspectiva interdisciplinar, a institucionalização da Clínica como parte da Universidade, e a atuação não-judicial para enfrentamento de violações de direitos humanos.

O foco principal é promover formas de aprendizagem ativa que considerem a aplicabilidade das ferramentas jurídicas a partir de uma perspectiva crítica, na qual se incorporam aspectos do contexto social, cultural e econômico em que vivem as populações vulneráveis e marginalizadas. Isso traz uma perspectiva que vai além da simples assistência judiciária, comumente ofertada.

Para a coordenadora do PPG em Direito da Unisinos, Fernanda Bragatto, realizando este evento, a Universidade se prepara para a criação de sua própria Clínica. Segundo ela, em atividades preparatórias, o curso de Pós-Graduação em Direito vem acompanhando casos de direito à moradia na região de São Leopoldo. Além disso, possui parcerias consolidadas com a Clínica de Direitos Humanos da Cardozo Law School envolvendo direitos indígenas no Brasil.

Uma vez estruturada, a Clínica de Direitos Humanos da Unisinos poderia atuar em parceria com sssociações de moradores para evitar remoções forçadas, com a Defensoria Pública do Estado para a incidência estratégica no Judiciário, com veículos de comunicação preparando relatórios para influenciar a opinião pública, ou conduzindo denúncias para órgãos internacionais de direitos humanos como a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, para citar alguns exemplos.

 

Advocacy e a possibilidade de radiografar uma realidade

Nos Estados Unidos, o lobby é uma prática institucionalizada. Mas não se trata de lobby na acepção brasileira, das grandes empresas, de grandes latifundiários, por exemplo, que defendem seus interesses pessoais junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É, na verdade, o que se define como a prática de advocacy. Consiste numa prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político ou jurídico. A finalidade de influenciar na tomada de decisões, seja em vereditos jurídicos ou até na formulação de políticas e a alocação de recursos públicos. Para isso, usa recursos como mobilização da imprensa, promoção de eventos públicos, realização e publicação de estudos, pesquisas e documentos.

Nesse sentido, podemos compreender a advocacy como uma prática inerente à Clínica de Direitos Humanos, pois por ela é possível instruir seus clientes. A ideia é levantar, de forma interdisciplinar, o maior número de dados possível acerca de uma realidade. Se tomarmos como exemplo, mais uma vez, as ocupações da periferia de São Leopoldo, a Clínica poderia mobilizar profissionais, alunos e professores de diferentes áreas do conhecimento para que constituam um estudo detalhado sobre a realidade não só das ocupações em específico, mas de todo o drama do déficit habitacional na cidade. Assim, o Judiciário, sendo nesse caso tomado como cliente da Clínica, poderia contar com informações mais profundas e complexas dessa realidade para então agir. É como se a Clínica produzisse um exame profundo, como uma radiografia, daquela realidade.

Quem é Jocelyn Getgen Kestenbaum


Jocelyn Getgen Kestenbaum Foto: Cornell Law School

Professora assistente de Direito Clínico, é associada à Clínica de Direitos Humanos e Genocídio desde 2013, onde supervisiona projetos clínicos em questões de justiça criminal internacional. Também é diretora da Benjamin B. Ferencz Human Rights and Atrocity Prevention Clinic e diretora do Cardozo Law Institute in Holocaust and Human Rights.

Ela já atuou como diretora de programa da Virtue Foundation, uma organização sem fins lucrativos que implementa projetos de desenvolvimento sustentável baseados em direitos em saúde, educação, justiça e empoderamento de mulheres em todo o mundo. Antes de seu trabalho na Virtue, Jocelyn foi a fundadora do Women and Justice Fellow do Centro Global Avon para Mulheres e Justiça da Cornell Law School.

Com ampla experiência na área de Direitos Humanos, supervisionou projetos internacionais de litígios para garantir os direitos de educação de afrodescendentes e povos indígenas na Colômbia. Ainda conduziu pesquisas originais no país em vários países da América Latina, África e Ásia, e escreveu artigos premiados examinando as violações de saúde reprodutiva e direitos humanos da completa proibição do aborto na Nicarágua, bem como os programas de esterilização forçada do Peru durante o período interno.

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