Período de transição previsto para a mudança nas regras é de 12 anos, menor que prazo de Temer. Texto será enviado ao Congresso no dia 20.

A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País, 14-02-2019.

Após dias de suspense, Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre um dos temas mais importantes da reforma da Previdência. O presidente decidiu que as idades mínimas de aposentadoria da nova proposta serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens após um período de 12 anos de transição. A informação foi dada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de reunião no Palácio da Alvorada na tarde desta quinta-feira. O encontro acontece um dia depois de Bolsonaro receber alta médica e regressar a Brasília.

A proposta para o sistema de aposentadoria feita por Bolsonaro é mais dura que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer, que previa as mesmas idades mínimas, mas com uma transição maior, de 20 anos. Os números foram um meio termo encontrado após uma discussão entre a equipe econômica e o presidente. Enquanto Bolsonaro queria uma idade mínima mais branda para as mulheres, de 60 anos, e uma transição mais longa, o grupo comandado pelo superministro Paulo Guedes defendia idades mínimas iguais para homens e mulheres e, também, uma transição mais curta.

Atualmente, não há idade mínima para se aposentar para quem tem ao menos 35 anos de contribuição à Previdência, uma regra que vale tanto para homens como para mulheres. A partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), é possível se aposentar, desde que haja um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Prioridade do Governo

A mudança nas regras da aposentadoria é a principal pauta econômica do Governo e o ponto central para o equilíbrio das contas públicas. O déficit da Previdência (INSS, que é o regime geral, e a dos servidores públicos) saltou de 77 bilhões de reais em 2008 para 269 bilhões em 2017. Em um cenário em que os brasileiros vivem cada vez mais, o rombo tende a crescer. Marinho afirmou esperar que a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional. "O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", disse.

Apesar das discordâncias, Guedes garante que a reforma do Governo Bolsonaro visa uma economia de “no mínimo” 1 trilhão de reais em até 15 anos. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta, Marinho preferiu, no entanto, não cravar qual será o impacto financeiro obtido com a reforma que será anunciada.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada aos parlamentares será assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20) e os detalhes só serão conhecidos no dia, segundo o secretário da Previdência, quando Bolsonaro fará um pronunciamento para explicar a proposta. Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a próxima semana.

Leia mais

• 'Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional'. Revista IHU On-Line, Nº 480
• O cheque em branco da economia e as reformas do próximo governo. Entrevista especial com Manoel Carlos de Castro Pires
• Reforma da Previdência: o plano da equipe de Bolsonaro para dar o 'pontapé inicial'
• Previdência social: a vitória conduz a um jogo mais complexo
• Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência
• "O 'déficit' da Previdência é uma pós-verdade". Entrevista com Eduardo Fagnani
• De olho nas urnas, parlamentares param rolo compressor do mercado e freiam reforma da Previdência. Entrevista especial com Denise Gentil
• Reforma da Previdência engavetada: sociedade vence uma batalha, mas não a guerra. Entrevista Especial com Eduardo Fagnani
• Reforma da previdência: um cavalo de Tróia
• As armadilhas que Bolsonaro fez para seu próprio Governo
• Bolsonaro terá trégua de seis meses no Congresso para dizer a que veio
• Onde Bolsonaro será testado
• Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS
• Denise Lobato Gentil: Falso “rombo” da Previdência, propagado pela mídia, encobre tentativa de retirar direitos e privatizar
• A Previdência social não tem déficit, constata economista
• Bolsonaro diverge de Guedes sobre Previdência e nomeia só homens para transição até agora
• Centrais anunciam propostas e atos para barrar a reforma da Previdência
• A reforma da previdência vai aumentar a desigualdade social no Brasil