28 Janeiro 2019
O cardeal Cláudio Hummes, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil, assinou uma nota lamentando o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.
No texto, o arcebispo emérito de São Paulo/SP alerta para as consequências da atividade de mineração, recorda o desastre de Mariana/MG, há três anos, e adverte para os interesses de projetos na Amazônia, “nova fronteira mineral cobiçada por grupos internacionais e ofertada pelo governo brasileiro à custa das populações tradicionais, com riscos a terras indígenas já demarcadas”.
Eis a nota.
Não cuidar da Casa Comum <<é uma ofensa ao Criador, um atentado contra a biodiversidade e, definitivamente, contra a vida>> (DAp 125)
Mais uma vez famílias choram por seus entes queridos e a Terra geme em dores de parto. Após três anos, Minas Gerais enfrenta outro desastre ambiental causado pela atividade de mineração, tendo a mesma empresa como protagonista. A Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil, cuja inspiração e serviço situam-se na espiritualidade da ecologia integral, manifesta solidariedade às vítimas e familiares afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração no município de Brumadinho/MG.
Também lamentamos e nos sentimos estarrecidos com as consequências desta atividade que ignora as indicações da Igreja, as quais incentivam uma economia a serviço da vida humana e dos ecossistemas com sua grande biodiversidade (Carta Pastoral do CELAM – Discípulos Missionários Guardiões da Casa Comum, 93).
Não é possível dissociar a relação do acontecido desta sexta-feira com o desastre de Mariana, cada um com suas terríveis proporções na vida dos mais pobres e consequências para o meio ambiente. Este é mais um crime ambiental que nasceu e se consolidou pela impunidade dos anteriores. O que sucedeu do rompimento da barragem em Mariana ainda não foi reparado e os responsáveis não foram criminalmente punidos. Infelizmente, a lógica do rigor contra os infratores da lei ataca cada vez mais os pequenos e poupa o grande capital.
Chama atenção o fato de o próprio licenciamento da mina Córrego do Feijão e de sua barragem de rejeitos estar impreciso e contraditório. A aprovação da expansão da exploração na área teve forte resistência da comunidade local.
Com os bispos do Brasil, reforçamos a ideia de que a “atividade mineradora no Brasil carece de um marco regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição da biodiversidade” (Nota da CNBB sobre o rompimento da barragem de Fundão, 25/11/2015).
Consideramos importante também salientar que estamos num contexto político de flexibilização das leis ambientais e de desmanche dos procedimentos de licenciamento ambiental. A atenção para esta realidade também deve estar voltada para a Amazônia, nova fronteira mineral cobiçada por grupos internacionais e ofertada pelo governo brasileiro à custa das populações tradicionais, com riscos a terras indígenas já demarcadas.
A ação das empresas mineradoras é conhecida pelas violações dos direitos humanos das populações indígenas ou originárias, tradicionais e campesinas, principalmente as da Amazônia, “onde tendem a ocupar, sem consulta prévia e com o apoio dos Estados, os territórios dessas populações, confinando-as em espaços de vida cada vez mais reduzidos, limitando, assim, as possibilidades de acesso a seus meios tradicionais de subsistência e destruindo suas culturas”. (Carta Pastoral do CELAM – Discípulos Missionários Guardiões da Casa Comum, 41)
As perspectivas de expansão dos projetos de mineração na Amazônia serão à custa da segurança da população e do meio ambiente, mais uma vez por conta do contexto político brasileiro, no qual a análise dos riscos tende a ser minimizada e os órgãos de fiscalização e monitoramento enfraquecidos, preferindo-se o automonitoramento das próprias empresas.
Depositamos a nossa esperança de mais justiça e cuidado com a Casa Comum Naquele que veio para que todos tenham vida, e a tenham em abundância (cf. João, 10, 10b).
Brasília, 25 de janeiro de 2019
Cardeal Cláudio Hummes
Arcebispo Emérito de São Paulo/SP
Presidente da REPAM-Brasil
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