19 Abril 2018
No Dia Internacional de Lutas Camponesas, 17 de abril, mais de 50 camponeses e camponesas e povos indígenas de dezesseis (16) países iniciaram, em Seberi (RS), a Consulta Regional da América Latina e Caribe as Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre a Implementação do Artigo 9 do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO). Esse artigo assegura o direito dos agricultores de conservar, utilizar, intercambiar e vender sementes e outros materiais de propagação conservados nas em suas unidades de produção e a participar dos processos de tomada de decisões sobre a utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e agricultura.
A informação é publicada por Sul21, 18-04-2018.
O evento está sendo realizado no Centro Territorial de Cooperação do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), em Seberi, entre os dias 17 a 20 de abril. Organizado pelo Comitê Internacional de Planejamento (CIP) pela Soberania Alimentar por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola, a consulta reúne camponeses, trabalhadores rurais, povos indígenas, organizações de apoio e representantes da academia e conta ainda com a presença da uma representação do Secretariado do Tratado RFAA/FAO) e de representantes dos governos do Brasil e do Equador.
Ao longo dos 4 dias da Consulta serão debatidos temas como: os direitos dos agricultores e a defesa do seu uso livre, autonomia e soberania alimentar, as legislações nacionais de sementes, processos de comercialização de sementes, bem como as sementes enquanto patrimônio dos agricultores/camponeses e indígenas desde o exercício de um direito coletivo.
O encontro resultará em uma proposta para a implementação dos direitos dos agricultores que será levada ao Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Direitos do Agricultor criado pelo Órgão Diretor do Tratado; a realização de um levantamento das Leis Nacionais de Sementes que afetam os direitos dos agricultores ou que possibilitam o exercício desses direitos; opções para a implementação do Artigo 9 do TIRFAA ao nível das legislações nacionais. A consulta prevê ainda visita de campo em comunidades camponesas de pequenos agricultores da região noroeste do Rio Grande do Sul e uma atividade de intercâmbio de sementes.
Na abertura do encontro, foi realizada uma apresentação sobre o que é Comitê Internacional de Planejamento (CIP) por Soberania Alimentar e as atividades que desenvolve, assim como as atividades do Centro de Formação do MPA, na sede da Cooperativa Cooperbio.
“O CIP busca impulsionar a soberania alimentar em todos os continentes, aglutina cerca de 300 milhões de agricultores de pequena escala, contempla 6 mil organizações, 11 movimentos globais e 8 movimentos sociais Regionais”, explicou Stefano Mori, membro de Crocevia, que atua como secretaria internacional do CIP. “Não se pode tratar dos direitos dos agricultores sem a participação e consulta dos agricultores. Não pode deixar de consultar o CIP, pois ele representa os pequenos agricultores dos Cinco Continentes”, defendeu.
Entre as principais ações do CIP estão a sua atuação no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, especialmente nos temas sobre Uso Sustentável (Artigo 6 do Tratado), Diretos dos Agricultores (Artigo 9 do Tratado), Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios; a Convenção sobre Diversidade Biológica; os Direitos dos Camponeses no Conselho de Direitos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, a União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV) e a Comissão de Recursos Genéticos da FAO.
Debora Varoli, camponesa e dirigente do MPA, fez a apresentação do Centro de Formação, destacando seu papel político, pedagógico, de produção de alimentos saudáveis, de socialização do conhecimento tradicional camponês e de desenvolvimento técnico científico realizado no local. Ela também falou sobre a conjuntura política que o país vive e alguns desafios que estão colocados para a defesa dos direitos dos agricultores. “Vejam, no Brasil os trabalhadores do campo querem produzir alimentos saudáveis, os trabalhadores na cidade querem comer alimentos saudáveis, porém a legislação de sementes e sanitária é restritiva. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para efetivar o exercício dos direitos dos agricultores”, assinalou.
A Consulta na América Latino e Caribe é a primeira de três consultas regionais que serão realizadas em nível mundial, as seguintes serão realizadas na Indonésia (Ásia) e no Mali (África) no mês de julho deste ano, para que as organizações camponesas e indígenas opinem sobre o caminho a seguir para a realização dos direitos dos agricultores sobre as sementes, que é reconhecido pelo TIRFAA/FAO, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do Protocolo de Nagoya e a Declaração 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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