A nova lei islandesa exige que todas as empresas e instituições com 25 ou mais funcionários obtenham um certificado de pagamento igualitário. As empresas devem mostrar que classificaram empregos de acordo com o mesmo valor e, posteriormente, que estabeleceram salários igualitários.

A reportagem foi publicada por ONU Brasil, 06-02-2018.

A Islândia está dando ao mundo um exemplo de igualdade salarial que outros países devem seguir, de acordo com especialistas da ONU em direitos humanos.

“A Islândia está liderando a luta contra a discriminação de gênero com uma nova legislação em matéria de certificação de igualdade de remuneração”, disseram os especialistas do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos e do Grupo de Trabalho sobre a Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática.

“Parabenizamos este movimento, um desenvolvimento muito necessário no desafio global de acabar com a diferença de remuneração entre homens e mulheres. Encorajamos outros Estados a analisar o exemplo que a Islândia está estabelecendo”, acrescentaram os especialistas.

“As mulheres que continuam a sofrer discriminação no local de trabalho enfrentarão uma vida de desigualdade de renda. Trata-se de uma questão de direitos humanos que afeta as mulheres em todos os países e deve ser abordada com medidas concretas, como essa certificação de igualdade de remuneração”, acrescentaram os especialistas.

A nova lei islandesa exige que todas as empresas e instituições com 25 ou mais funcionários obtenham um certificado de pagamento igualitário. As empresas devem mostrar que classificaram empregos de acordo com o mesmo valor e, posteriormente, que estabeleceram salários igualitários.

A lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, também exige que as empresas demonstrem que formalizaram suas políticas e processos de pagamento.

“Esta legislação mostra o papel crítico que os Estados podem e devem desempenhar ao empregar ferramentas inovadoras para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos das mulheres”, disseram os especialistas.

“A ação da Islândia está em conformidade com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos. Ela fornece um exemplo concreto do que pode ser alcançado se a vontade política estiver lá.”

Com a sua nova lei, disseram eles, a Islândia “mostra ao resto do mundo o caminho a seguir para a igualdade de gênero”.

As mulheres ganham apenas 77 centavos por cada dólar obtido por homens, de acordo com números globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da ONU Mulheres. A diferença pode ser muito maior se envolvidas múltiplas formas de discriminação – como raça, religião, idade, se possui ou não filhos, ônus do trabalho não remunerado e a falta de acesso a educação.

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Negócios está atualmente realizando consultas como parte de um projeto para desenvolver orientações práticas para os Estados e as empresas sobre como proteger e respeitar os direitos das mulheres no trabalho.

O Grupo de Trabalho sobre a Discriminação contra as Mulheres, que visitou a Islândia em 2013, destacou a persistência das disparidades salariais entre homens e mulheres e elogiou a iniciativa de certificação de padrão de igualdade de remuneração, que naquele ano ainda era opcional.

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