Projeto de terceirização deve ficar para 2017

A CUT e outras 39 organizações dos movimentos sociais reuniram-se com o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice, Jorge Viana (PT-AC), para discutir a agenda de ataques aos direitos trabalhistas que corre na Casa.

A reportagem é de Luciana Waclawovsky e publicada por CUT, 07-12-2016.

Durante o encontro, as entidades apontaram o repúdio a temas como a PEC 55 (que congela investimentos no setor público durante 20 anos) e a reforma da Previdência e saíram com a garantia de que a terceirização sem limites não será votada antes de um longo debate.

Relator do PLC 30 (Projeto de Lei da Câmara) que trata do tema, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que apresentará o relatório na semana que vem ao colégio de líderes. Segundo ele, o texto expressará o que há de consenso entre todas as entidades sindicais. Não será votada de forma atropelada. Contra 55, trabalho escravo, intermitente.

“Na audiência ficou ajustado que o projeto de terceirização continua em debate. O tema não vai ser votado de forma atropelado”, destacou o parlamentar.

Crise institucional

Graça Costa, representante da CUT, ressaltou a importância da decisão neste momento de forte crise institucional, 'o tema é determinante para o futuro da classe trabalhadora, não pode ser contaminado por esse momento".

Calheiros aproveitou para criticar a atuação do STF. “Não existe prioridade hoje no país. O Executivo precisa deixar maior transparência do gasto público, enquanto o STF fez uma liminar para afastar o presidente do Senado. É preciso compreender e aguardar decisão pleno, a agenda do Senado está toda negociada, faltam oito dias para terminar o ano legislativo”, falou.

Viana cobrou ainda responsabilidade dos parlamentares com as mudanças na legislação trabalhista. “Se quisermos fazer mal ainda maior, não vamos fazer movimentação errada nessa pauta. Mas atualização não pode significar retrocesso e fragilização. Com a depressão econômica, o remédio não pode ser tirar a estabilidade da sociedade”, pontuou.