Em favor da democracia e do Estado de Direito. Declaração do CONIC

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14 Março 2016

"As polarizações, coerções e uso abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país democrático como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo, debate de ideias e projetos sem que os adversários políticos sejam considerados inimigos a serem aniquilados a qualquer custo", afirma a Declaração do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, sob o tíutlo "Em favor da democracia e do Estado de Direito".

Eis a declaração.

Nas últimas duas semanas, temos acompanhado acontecimentos políticos que provocam a necessidade de profundas reflexões sobre o atual momento do Brasil. É positivo que as pessoas acompanhem e se posicionem sobre os diferentes fatos e possibilidades que envolvem a política e a economia do país. Igualmente importantes são a inconformidade e a não aceitação da corrupção. Defendemos que todas as ações de corrupção, independentemente de quem as pratica, sejam investigadas e seus autores responsabilizados.
 
No entanto, surpreende-nos o viés presente nos processos que investigam casos de corrupção. Observamos com grande preocupação o processo de judicialização da política e o risco claro que este processo apresenta à democracia brasileira. Percebe-se que, para determinados julgamentos, não se têm observado o amplo direito à defesa, ao contraditório e à imparcialidade do julgamento, garantidos pela Constituição. É necessário que sejam respeitados os princípios da inocência e afastados os riscos de julgamentos sumários. Em vez disso, o que temos visto são ordens judiciais com ações repressivas absolutamente à revelia da nossa Constituição.

As polarizações, coerções e uso abusivo de poder não são condizentes com a prática da justiça. Um país democrático como o Brasil precisa garantir espaços seguros de diálogo, debate de ideias e projetos sem que os adversários políticos sejam considerados inimigos a serem aniquilados a qualquer custo.

Por apoiar e acreditar na democracia, reivindicamos o respeito aos resultados das eleições de 2014. No entanto, isso não significa não debater o Brasil que temos e que queremos. É necessário que superemos a distância do que nos separa entre o que somos e o que esperávamos ser.O recrudescimento dos aparatos repressivos do Estado está reescrevendo uma história no país que não gostaríamos de ver repetida. A recente Lei Antiterrorismo é o exemplo mais claro deste fenômeno. A justiça não deve ser distorcida e nem a lei deve ser usada para fazer prevalecer os interesses dos fortes (Hc 1.4)

Os movimentos sociais chamam a atenção e se mobilizam para que a democracia se aprofunde por meio da distribuição de renda e das riquezas, ampliação de direitos, saneamento básico, fontes renováveis de energia, garantia de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, democratização dos meios de comunicação e de uma segurança pública eficaz e cidadã. Essas são agendas essenciais para serem encaminhadas nos espaços representativos da política brasileira. Interesses privados e caprichos políticos não devem ser colocados acima do bem coletivo e das tarefas urgentes para superação da crise econômica e social.

Exortamos ao povo brasileiro, diante da polarização estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa, que expresse pacificamente sua opinião e posição sobre o momento político que vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e ilegalidade. Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou nos últimos anos.

Brasília, 11 de março de 2016.
 
"O fruto da justiça será a paz; e a obra da justiça proporcionará tranquilidade e segurança eternas.
O meu povo viverá em regiões pacíficas, em moradas seguras, em lugares tranquilos de paz e repouso."
(Is 32.17-18)

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