Risco de retrocesso democrático. Artigo de Frei Betto

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12 Outubro 2026

"O futuro não está determinado por uma eleição. Dependerá das escolhas feitas depois dela. Uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro poderia ser compatível com a democracia se exercida dentro dos limites constitucionais. Mas, diante do histórico recente e de determinadas posições públicas, é ingenuidade esperar do candidato da direita uma demonstração inequívoca de compromisso com esses limites", escreve Frei Betto, escritor, autor do romance “O Voo da Locomotiva” (Rocco), entre outros livros.

Eis o artigo.

Eventual eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência da República não significaria o fim da democracia brasileira. Ele chegaria ao poder por meio do voto, dentro das regras constitucionais e, em princípio, teria de governar submetido aos limites estabelecidos pela Constituição.

Mas é legítimo perguntar que consequências poderia ter para a democracia brasileira, reconquistada a duras penas após 21 anos de ditadura militar, a chegada ao Planalto de um político cuja trajetória está estreitamente vinculada ao bolsonarismo. E, sobretudo, à maneira como esse movimento passou a se relacionar com as instituições republicanas.

Lembrem-se da tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro em janeiro de 2023, razão pela qual ele está condenado a 27 anos de prisão. E não se esqueçam das comprovadas ligações de seu filho Flávio com milicianos do Rio.

A questão central não está nas ideias conservadoras que Flávio Bolsonaro representa. Democracias saudáveis comportam conservadores, progressistas, liberais, social-democratas e diferentes correntes de direita e de esquerda. O problema surge quando a disputa política deixa de reconhecer como legítimos os mecanismos institucionais destinados a limitar o poder de qualquer governante.

O Brasil ainda vive sob o impacto dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições de 2022. As investigações e processos posteriores produziram centenas de condenações. Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal puniu 1.402 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos.

É nesse contexto que algumas declarações públicas de Flávio Bolsonaro merecem atenção. Em entrevista à Folha de S. Paulo, em 14 de junho de 2025, o senador defendeu anistia ampla relacionada aos acontecimentos políticos recentes e afirmou que um candidato ligado a Bolsonaro deveria assegurar que o Supremo não impedisse eventual indulto. Chegou a mencionar a possibilidade de “uso da força”. Na mesma entrevista, sustentou que discutir estado de sítio e estado de defesa poderia estar dentro da Constituição...

É razoável considerar que um presidente que encara o Supremo Tribunal Federal como adversário político possa produzir um ambiente de permanente conflito entre Executivo e Judiciário. E isso não seria meramente retórico. O STF é, segundo a Constituição, o órgão incumbido de sua guarda e exerce funções essenciais no controle da constitucionalidade dos atos do poder público.

Outro ponto sensível é a relação com o passado político recente. Em 2024, Flávio Bolsonaro classificou de equivocada a tentativa de vincular seu pai aos atos de 8 de janeiro e defendeu a individualização das responsabilidades.

A defesa do devido processo e da responsabilização individual é perfeitamente compatível com a democracia. O problema aparece quando a discussão sobre responsabilização passa a ser acompanhada de ampla contestação da legitimidade das instituições que investigaram, julgaram e condenaram os responsáveis.

A democracia não se sustenta apenas porque existem eleições. Depende também da aceitação de resultados eleitorais, independência entre os Poderes, liberdade de imprensa, possibilidade de oposição, alternância de poder e, sobretudo, disposição dos governantes de respeitar decisões institucionais mesmo quando delas discordam.

É justamente nesse ponto que o caso brasileiro merece vigilância. O ataque de 8 de janeiro demonstrou que a contestação sistemática das instituições pode ultrapassar o terreno da retórica política e transformar-se em violência contra o Estado de Direito. O próprio Supremo registrou que os ataques foram uma tentativa de impor pela força uma vontade política que não prevalecera nas urnas.

Mas seria igualmente perigoso imaginar que a defesa da democracia possa significar a ausência de crítica ao Judiciário. O STF e o TSE podem e devem ser criticados quando suas decisões forem consideradas excessivas ou equivocadas. Democracia não é unanimidade em torno das instituições; e sim a existência de instituições que possam ser criticadas, contestadas e controladas dentro das regras constitucionais.

Por isso, o verdadeiro teste de um eventual governo Flávio Bolsonaro não estaria simplesmente em sua orientação ideológica. Estaria em saber se o presidente aceitaria os limites do cargo, respeitaria decisões judiciais, reconheceria a legitimidade da oposição, preservaria a autonomia das instituições e rejeitaria qualquer tentativa de substituir o voto e a lei pela pressão das ruas ou pela força.

Há, portanto, uma diferença fundamental entre mudança de governo e mudança de regime. Uma vitória eleitoral da direita não constituiria necessariamente retrocesso democrático. O risco surgiria se a vitória for utilizada para enfraquecer os mecanismos que tornam possível a alternância de poder.

A questão que deve estar acima da paixão partidária não é se o próximo presidente será de direita ou esquerda, mas se jamais se posicionará – qualquer que seja seu nome, sua família ou sua popularidade – acima da Constituição.

A democracia brasileira sobreviveu ao trauma de 8 de janeiro justamente porque suas instituições reagiram. Em outubro de 2026, às vésperas do segundo turno, o próprio STF voltou a afirmar que a preservação dos valores democráticos é responsabilidade coletiva e o voto deve continuar sendo a expressão da vontade popular.

O futuro, portanto, não está determinado por uma eleição. Dependerá das escolhas feitas depois dela. Uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro poderia ser compatível com a democracia se exercida dentro dos limites constitucionais. Mas, diante do histórico recente e de determinadas posições públicas, é ingenuidade esperar do candidato da direita uma demonstração inequívoca de compromisso com esses limites.

No próximo dia 25 de outubro, reforce a nossa democracia com seu voto. Vote Lula. Vote 13!