13 Agosto 2026
Medida vem após grupo na plataforma incitar suicídio de menina de 13 anos. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cita falhas da empresa na prevenção e combate de violações graves contra menores.
A informação é publicada por DW, 12-08-2026.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu nesta quarta-feira (12/08) prazo de três dias úteis à plataforma Discord para que suspenda as transmissões ao vivo no Brasil, alegando descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA Digital.
A medida preventiva vem após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, cobrar de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no país, usada para transmitir ao vivo a automutilação e o suicídio de uma adolescente de 13 anos que morava em Naviraí, no interior do Mato Grosso do Sul.
As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
Na prática, a ação suspende a funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é "reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes".
Além das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes para evitar que as restrições sejam contornadas por internautas.
As lives no Discord acabaram de ser proibidas.
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) August 12, 2026
Dia difícil para os grupos de ódio de extrema direita que faziam mal a crianças usando essa ferramenta. pic.twitter.com/hsX8nFOKWz
O Discord é uma plataforma de comunicação que permite criar e participar de grupos (chamados de "servidores"), com suporte a texto, chamadas de voz e vídeo.
Os argumentos da ANPD para restringir o Discord
A agência argumenta que as lives "têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio", "colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos".
Também apontou "ausência de mecanismos efetivos" de verificação de idade dos usuários e "falhas nos deveres de remoção de conteúdo violado e de comunicação às autoridades competentes".
A ANPD diz ter "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".
A agência afirma ainda que a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes" para intervir em lives ilegais, e que ou suas intervenções "têm efetividade preventiva" limitada ou ocorrem quase sempre depois que o dano já foi causado.
"O banimento acaba sendo algo que traz outros problemas porque empurra jovens e adolescentes para outras tecnologias que podem ser ainda mais perigosas", , analisa @Danielhrs sobre a regulamentação da plataforma Discord.
— GloboNews (@GloboNews) August 13, 2026
Ainda assim, o economista defende que existem questões a… pic.twitter.com/FV2o6PhB5P
Ameaça de multa
Caso a ANPD confirme que o Discord descumpre o ECA digital, a plataforma estará sujeita a multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord ainda pode recorrer da decisão, e tem prazo de dez dias úteis para isso.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Na terça, a ANPD já havia discutido o assunto com representantes legais do Discord.
A fiscalização administrativa do órgão corre em paralelo a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério da Justiça contra um grupo criminoso suspeito de instigar ao suicídio e à automutilação no Discord.
Veja outros países onde o Discord é banido ou tem acesso restrito para usuários. A ANPD suspendeu o acesso a lives da plataforma pelo Brasil, na quarta-feira (12). "O Brasil não está sozinho nessa luta contra plataformas abusivas", comenta a jornalista Mônica Waldvogel.… pic.twitter.com/lood8VIuBb
— GloboNews (@GloboNews) August 13, 2026
O que diz o Discord
Em nota, o Discord diz cooperar com as autoridades brasileiras e não tolerar grupos ou indivíduos que fazem apologia à violência.
A plataforma alega ter "atuado de forma proativa" ao denunciar indivíduos à polícia e contribuído para "operações que resultaram em prisões".
"Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas", afirma a empresa, segundo nota reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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