Sancionar PCC e CV: viés eleitoral e o risco de fortalecer as milícias no Brasil

"As sanções americanas com viés eleitoral correm o risco de desbalancear a disputa criminal no Brasil. Ao enfraquecer as facções sem enfrentar o ecossistema completo, as medidas podem fortalecer justamente o grupo que tem raízes no Estado e capital político em evidente expansão", escreve Robson Sávio Reis Souza.

Robson Sávio Reis Souza é doutor em Ciências Sociais, com pós-doutorado em Direitos Humanos, é professor do Departamento de Ciências da Religião da PUC Minas; presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas e assessor do Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara.

Eis o artigo. 

A decisão dos Estados Unidos de impor sanções ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) não pode ser lida apenas como estratégia de segurança transnacional. Ela carrega um claro viés eleitoral. Em ano de disputas, nos EUA e no Brasil, gestos de "linha dura" contra o crime organizado rendem capital político, projetam força eleitoral e respondem a bases eleitorais que exigem respostas simbólicas para a crises de segurança pública, incluindo a questão do fentanil e a imigração nos EUA. E, no Brasil, rendem dividendos à extrema-direita que tem parte do capital eleitoral baseada no populismo penal.

O problema é que medidas espetaculares e midiáticas, pensadas para consumo eleitoral de bolhas herméticas produzem efeitos colaterais concretos no território brasileiro.

Nos grandes centros urbanos, milícias, PCC e CV travam uma guerra territorial permanente. Enquanto as facções dominam rotas de tráfico e presídios e ampliam seu poderio com lavagem de dinheiro no sistema financeiro, as milícias avançam controlando gás, internet clandestina, transporte alternativo, venda de imóveis e cooptação de agentes públicos. São modelos de negócio distintos disputando o mercado do crime. Qualquer vácuo deixado por sanções, bloqueios financeiros ou operações focadas no PCC e CV tende a ser ocupado por grupos milicianos que já têm capilaridade, armamento e, sobretudo, blindagem institucional.

É preciso lembrar que o combate efetivo ao crime organizado passa, entre outras medidas, pelo controle estatal do fluxo financeiro dessas organizações. É nessa frente que o Brasil avançou com sucesso nos últimos anos. Operações coordenadas entre COAF, Receita Federal, Ministério Público e polícias civis e militares têm asfixiado o poder econômico das facções, rastreando lavagem de dinheiro, bloqueando bens e atingindo as estruturas que permitem a infiltração do crime no aparato estatal. Essa política ataca o crime onde ele mais sente: na estrutura de negócios e na sua capacidade de corromper e se apropriar do aparato estatal.

A medida dos EUA ignora essa complexidade. Ao mirar seletivamente o PCC e o CV, induzido pela família Bolsonaro, o governo estadunidense desconsidera que as milícias são o outro lado do mesmo problema. Nascidas e expandidas dentro de segmentos das forças policiais, são formadas por agentes e ex-agentes do Estado que usam do aparato público e tem acesso a informações como vantagem competitiva. Essa origem garante a elas, por exemplo, um nível de proteção que as facções não possuem.

Não podemos ser ingênuos e deixar de aventar a hipótese de que esse risco se agrava diante da histórica ligação da família Bolsonaro com as milícias. A proximidade pública de Jair Bolsonaro e seus filhos com personagens ligados a esses grupos é fartamente documentada. O caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e apontado como elo com milicianos de Rio das Pedras, é emblemático. Como deputado, o ex-presidente exaltou grupos de extermínio e legitimou a ação policial fora da lei, criando ambiente político favorável à atuação miliciana como alternativa à “bandidagem” das facções. É incrível como a mídia e os analistas de segurança não abordam a questão, no contexto das disputas em curso neste momento...

Todos somos unânimes em concordar que o combate aos grandes grupos criminosos e mafiosos só é possível com cooperação internacional e integração das agências nacionais e internacionais de enfrentamento ao crime organizado. Mas, parece que estes não são os objetivos das medidas anunciadas pelo governo estadunidense, logo depois da visita de membros da família Bolsonaro a Marcos Rubio.

As sanções americanas com viés eleitoral correm o risco de desbalancear a disputa criminal no Brasil. Ao enfraquecer as facções sem enfrentar o ecossistema completo, as medidas podem fortalecer justamente o grupo que tem raízes no Estado e capital político em evidente expansão. Sem uma estratégia integrada que reconheça a simbiose entre milícia e aparato público e que mantenha o foco no estrangulamento financeiro que o Brasil já vem aplicando, o resultado não é menos crime. É apenas a troca de qual máfia manda nos territórios.

E, no final, mesmo se o PCC e CV forem atingidos pelas sanções, a máquina do crime organizado continuará ativa. E, talvez, com mais ramificações no aparato estatal. Com outros atores, claro: os milicianos....

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