17 Março 2026
A decisão, que pode ser contestada, dá razão aos demandantes, que argumentam que taxas de imunização mais baixas prejudicam a saúde pública.
A reportagem é de Maria Antonia Sánchez Vallejo, publicada por El País, 17-03-2026.
Um novo revés jurídico para a agenda do governo Trump. Um juiz federal bloqueou na segunda-feira partes importantes da iniciativa do Secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., para simplificar a política de vacinação dos EUA, incluindo uma medida para reduzir o calendário de vacinação infantil.
O juiz federal distrital Brian Murphy, de Boston, deu razão à Academia Americana de Pediatria e a outros grupos médicos que, citando evidências científicas, se opuseram veementemente à intenção de Kennedy de alterar radicalmente as políticas de imunização, alertando que as mudanças reduziriam as taxas de vacinação, em claro prejuízo para a saúde pública.
A decisão judicial representou um duro golpe para o calendário reduzido de vacinação infantil defendido por Kennedy, um ativista antivacina de longa data que, contrariando protocolos estabelecidos há décadas, propôs soluções alternativas sem embasamento científico. Sua nomeação como Secretário de Saúde e Serviços Humanos pelo Presidente Trump causou consternação entre médicos e epidemiologistas. Kennedy afirma, entre outras coisas, que existe uma ligação entre vacinas e autismo infantil, ou com o uso de analgésicos por mulheres grávidas.
Murphy, nomeado pelo presidente democrata Joe Biden, afirma na sentença que, durante décadas, os EUA se concentraram na erradicação e redução de doenças infecciosas por meio de vacinas, desenvolvidas utilizando “um método científico codificado em lei por meio de requisitos processuais”, ou seja, pesquisa e desenvolvimento. No entanto, observa o juiz, durante o governo Kennedy, “o governo desconsiderou esses métodos e, ao fazê-lo, minou a integridade de suas ações”.
O juiz também proibiu os 13 candidatos escolhidos a dedo por Kennedy para integrar um importante comitê consultivo sobre vacinas de continuarem em seus cargos antes da reunião agendada para quarta e quinta-feira, e anulou as votações anteriores para revisar as políticas de vacinação. A reunião do comitê foi cancelada após a decisão.
“Esta é uma vitória significativa para a saúde pública, a medicina baseada em evidências, o Estado de Direito e o povo americano”, disse Richard Hughes, advogado dos demandantes, em um comunicado. “O governo pode recorrer desta decisão, e ainda temos muito trabalho a fazer para alcançar uma vitória completa no mérito. Mas, por ora, podemos celebrar uma dessas raras boas notícias”, concluiu Hughes.
Os demandantes argumentaram que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, uma das agências do Departamento de Saúde) agiram ilegalmente quando, em 5 de janeiro, reduziram para 11 o número de vacinas infantis rotineiramente recomendadas e diminuíram as recomendações de imunização para seis doenças, incluindo rotavírus, gripe e hepatite A.
As empresas farmacêuticas estão cada vez mais preocupadas com a política de imunização do governo republicano, especialmente as fabricantes das vacinas de mRNA contra a COVID-19: Pfizer, BioNTech e Moderna. Outras empresas que fabricam vacinas incluídas no calendário de vacinação infantil dos EUA incluem Merck, Sanofi e GSK.
Com a implementação das políticas de Kennedy, os pediatras têm se deparado com pais cada vez mais céticos em relação às vacinas, como evidenciado pela significativa epidemia de sarampo que assola diversos estados há mais de um ano, incluindo Nova York, onde vinte casos foram detectados no ano passado, a maioria entre crianças não vacinadas. Essa doença, facilmente evitável, era considerada erradicada. Enquanto a Flórida enfrenta um aumento acentuado de casos, quase uma dúzia de estados começou a considerar mudanças na legislação que flexibilizariam os requisitos de vacinação para matrícula escolar.
Antes da decisão de segunda-feira, o juiz Murphy já havia conquistado o desprezo de Trump e de sua administração por bloquear repetidamente iniciativas governamentais, incluindo partes importantes da ofensiva imigratória de Trump. Em maio passado, o juiz ordenou que o governo repatriasse um guatemalteco que havia sido deportado por engano, bem como mantivesse sob custódia um grupo de migrantes deportados para o Sudão do Sul após seu desembarque.
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