18 Dezembro 2025
Proposta estabelece medidas de segurança e saúde para trabalhadores que desempenhem sua função ao ar livre.
A reportagem é publicada por Sul21, 17-12-2025.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que proíbe servidores municipais e trabalhadores terceirizados que desempenhem sua função ao ar livre de trabalhar durante períodos de calor extremo na cidade, sem impacto salarial. De autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB), a medida visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, incluindo categorias como a dos garis e de serviços de zeladoria na proposta.
O projeto define calor extremo como temperaturas significativamente acima da média, que representem risco à saúde humana e estejam associadas a índices elevados de radiação solar. A regulamentação da medida será baseada nos alertas emitidos pela Defesa Civil.
De acordo com a justificativa apresentada no texto, a Região Metropolitana de Porto Alegre figura na quarta posição entre as que mais tiveram mortes potencializadas por ondas de calor, segundo estudo do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da UFRJ. Conforme o levantamento da universidade carioca, 3.810 mortes entre 2000 e 2018 podem ser atribuídas às ondas de calor na Capital.
Medidas semelhantes já foram implementadas em outros países. Na Espanha, uma legislação foi aprovada que proíbe determinadas atividades ao ar livre, como a limpeza de ruas e o trabalho agrícola, durante períodos de calor extremo.
Giovani Culau e o mandato coletivo argumentam que, com o avanço das mudanças climáticas, episódios de ondas de calor tornaram-se mais frequentes e intensos. O estresse térmico pode comprometer a produtividade e, principalmente, a segurança dos trabalhadores, tornando a regulamentação uma medida essencial para a preservação da saúde e prevenção de acidentes de trabalho.
“Reconhecemos que a exposição prolongada ao sol, especialmente em dias de emergência climática, representa riscos significativos à saúde dos trabalhadores. Altas temperaturas e elevados índices de radiação solar, a exemplo do último verão, que registrou temperaturas superiores aos 40°C sendo que a sensação térmica chegou a 50°C, podem resultar em impactos adversos, como insolação, desidratação e outros problemas de saúde”, destaca o vereador.
“Desta forma, buscamos prevenir acidentes e proteger a integridade física e mental dos profissionais terceirizados e servidores públicos municipais”, aponta Culau.
O Plenário também aprovou a emenda n° 2 durante a votação. A emenda estabelece que vestimentas adequadas ao clima e à estação do ano, água potável e pausas frequentes em dias quentes deverão ser fornecidos pela administração pública do Município. Ainda, o Executivo deverá antecipar ou postergar os seus serviços a fim de evitar a exposição dos trabalhadores no pior período de temperatura extrema do dia.
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