A jogada da ala “cristã” para capturar o Congresso

As notícias sobre a criação da nova Bancada Cristã informam que a prioridade será enfrentar as pautas de costumes e incidir nas políticas de saúde e educação e, conforme reportagem do UOL, derrubar a resolução n° 258/2024 do CONANDA, sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

O artigo é de CFEMEA, publicado por Outras Palavras, 05-11-2025. 

O CFEMEA é uma organização feminista antirracista que existe para incomodar, deslocar e transgredir. Fundada em, 1989, por um grupo de mulheres feministas, que assumiram a luta pela regulamentação de novos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. Em 30 anos de existência, a organização desenvolveu ações de advocacy (promoção e defesa de ideias); articulação e comunicação política; ações de formação e mobilização; controle social das políticas para as mulheres e, mais recentemente a promoção do autocuidado e cuidado entre ativistas. Nosso objetivo é a sustentabilidade do ativismo, sabendo que só assim permaneceremos na luta. Estamos junto às nossas companheiras no front da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no enfrentamento aos fundamentalismos e a todas as formas de violência contra as mulheres e na luta contra o racismo.

Eis o artigo. 

Religiosos querem formalizar sua bancada, apesar de já serem majoritários e comandarem metade das lideranças de federações e blocos parlamentares. Miram cadeira no Colégio de Líderes – crucial nas negociações da Câmara – para impor agenda de retrocessos.

O Colégio de Líderes é um espaço crucial das negociações na Câmara dos Deputados. Aí têm voz e voto as/os líderes de cada partido, da maioria, da minoria (oposição) e dos blocos parlamentares. É o lugar que acaba decidindo o que entra ou não em votação. Além de sinalizar ao presidente da Câmara o que tem chance ou não de ser aprovado.

Fora dos partidos e blocos, exceção se abriu para as mulheres parlamentares e os parlamentares negros, que sempre estiveram excluídos desse lugar de processamento de conflitos e realização de acordos importantes para o debate político e o processo legislativo. A criação de uma Bancada Temática como a Bancada Feminina, instituída pela resolução n° 31 de 2013 [1], representa conquista de uma luta intensa das mulheres. Em 2023, pela resolução n° 6 de 2023, foi criada a Bancada Negra [2].

Agora, um grupo majoritário, sedento de poder, quer assento no Colégio de Líderes. Os parlamentares que se autointitulam cristãos. Muito longe de estarem sub-representados, sempre estiveram amplamente assentados no Colégio de Líderes, eles são 16 entre os 25 parlamentares que compõem essa instância de assessoramento ao Presidente da Câmara. Não há, portanto, justificativa plausível para agravar ainda mais tamanha desigualdade e tal desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.

A atenção e o respeito aos princípios constitucionais e democráticos não é exatamente o que marca a atual Legislatura. Por isso mesmo, um requerimento para analisar em regime de urgência o tal Projeto de Resolução 71/2025 que visa alterar o Regimento Interno da Câmara para incluir representante da Bancada Cristã no Colégio de Líderes foi aprovado com 398 votos favoráveis e 30 contrários!!!

O regime de urgência significa que esta proposição estará sempre entre os primeiros itens da pauta das sessões da Câmara. E, a menos que os parlamentares optem por uma inversão de pauta, ela tem que ser discutida e votada.

O requerimento para votação em regime de urgência foi apresentado pelos coordenadores das Frentes Parlamentares Evangélica e Católica em funcionamento na Câmara. Bancadas temáticas, como são nominadas as Bancadas Negra e Feminina, têm assento no Colégio de Líderes, opinam sobre as prioridades de projetos, falam em nome dessas Bancadas em Plenário, dependendo do número de parlamentares, podem até pedir votação secreta [3].

As notícias sobre a criação da nova Bancada Cristã informam que a prioridade será enfrentar as pautas de costumes e incidir nas políticas de saúde e educação e, conforme reportagem do UOL, derrubar a resolução n° 258/2024 do CONANDA, sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

O debate sobre a criação da Bancada Cristã acontece num momento em que os direitos assegurados para mulheres, meninas e pessoas que gestam estão sob ataque no Congresso Nacional. O campo dito “cristão” reivindica mais espaços, o fazem em nome de 80% que, segundo eles, é a composição de cristãos no Brasil.

É importante lembrar que cabe ao Colégio de Líderes assessorar a Presidência da Câmara na organização da agenda com a previsão das propostas que serão discutidas e votadas no Plenário, definir a Ordem do Dia (pauta), convocar as sessões, prever a agenda futura; nomear Comissões Especiais. Para tudo isso, a presidência sempre deve, previamente, ouvir e acordar com o Colégio de Líderes.

Mas afinal o que significa ter mais um líder no Plenário? Todos os líderes têm as seguintes prerrogativas[4]:

Nas comissões

• participam da escolha dos candidatos à presidência das comissões
• indicam e substituem os integrantes da bancada nas comissões
• têm direito a fazer comunicação de liderança
• participam das reuniões com direito a voz e verificação da votação
• pedem o adiamento da discussão ou da votação de uma proposta
• apresentam destaques, emendas, requerimentos e outras ferramentas regimentais

No Plenário

• indicam se a bancada é favorável ou contrária à proposta
• têm direito a fazer comunicação de liderança
• pedem o adiamento da discussão ou da votação de uma proposta
• apresentam destaques, emendas, requerimentos e outras ferramentas regimentais

Na Articulação Política

• participam do Colégio de Líderes
• reúnem a bancada para discutir as propostas
• participam de reuniões com relatores de propostas e agentes interessados
• apresentam requerimento de urgência para votação de propostas
• pedem a criação de comissão especial para discutir e votar temas complexos

É evidente a sobre-representatividade da Bancada Cristã em todos os lugares de poder e decisão da Câmara dos Deputados.

No mapeamento realizado pelo CFEMEA, Análises feministas antirracistas: Grupos ideológicos no Congresso: Grupos ideológicos do Congresso Nacional (2023-2026) [5] vemos que já estão no comando de PRATICAMENTE a metade das lideranças de federações, blocos, partidos, liderança de maioria e de minoria. Temos 16 líderes entre as categorias, Cristão (sem denominação) evangélico e católico. Outros não declararam, o que pode gerar suspeitas de que essa representatividade possa ser ainda maior. 

Bloco parlamentar: AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD
Integrantes: 18
Líder: Aureo Ribeiro – evangélico

Bloco parlamentar: UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE
Integrantes: 275
Líder: Não há líder indicado.

Das Três Federações:

Federação PT-PCdoB-PV – Lindberg Farias PT/RJ – não declarou

Federação PSOL-REDE – Talíria Petrone – não declarou

Federação PSDB-CIDADANIA – Lider – Adolfo Viana – PSDB/BA – não declarou

Dos líderes de Partidos:

PDT – 16
Líder: Mario Hering – PDT/MG católico

PSB – 16
Líder: Pedro Campo – PSB-PE – não declarou religião

PSOL – 15
Talíria Petrone – PSOL/RJ não declarou religião que também é líder da federação PSOL-REDE

NOVO – 5
Líder: Marcel Van Hattem – NOVO/RS – não declarou – integra a bancada evangélica

PL – 88
Líder – Sóstenes Cavalcante – PL/RJ – Evangélico

UNIÃO – União Brasil – 59
Líder: Pedro Lucas Fernandes UNIÃO/MA – Cristão

PP – Progressistas – 50
Líder: Doutor Luizinho – PP/RJ – Católica

PSD – Partido Social Democrático – 55
Líder: Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito – PSD/BA – Cristão

REPUBLICANOS – 45
Líder: Gilberto Abramo – MG – Evangélico

MDB – Movimento Democrático Brasileiro – 42
Líder: Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL – não declarou

PODE – Podemos 17
Líder: Rodrigo Gambale Podemos SP – não declarou – integra a Bancada Católica

AVANTE – 8
Líder: Neto Carletto – Avante/BA cristão

SOLIDARIEDADE – 5
Líder: Aureo Ribeiro – Solidariedade RJ- evangélico

PRD – Partido Renovação Democrática
Líder: Fred Costa PRD – MG – não declarou – integra a Bancada Católica

Líderes do Governo
José Guimarães – PT/CE – Federação PT-PCdoB-PV

LÍDER DA MAIORIA
Arlindo Chinaglia – PT/SP – não declarou

Líder da oposição
Luciano Zucco – PL/RS – Não declarou

Minoria – Liderança da Minoria
Líder: Caroline de Toni– PL/RJ – Católica

Bancada Feminina
Integrantes: 89
Coordenador-Geral: Jack Rocha – não declarou

Bancada Negra
Integrantes: 137
Coordenador-Geral: Damião Feliciano – Católico

Enfim, não se trata de representatividade, e sim de mostrar que o conservadorismo, a extrema direita fundamentalista, tem força suficiente para aniquilar a democracia, os direitos sociais, bem como todas as conquistas dos setores populares, dentre eles os direitos das mulheres, da população negra, dos povos originários e tradicionais dos últimos 50 anos.

Notas

Disponível aqui [1].

Disponível aqui [2].

Disponível aqui [3].

Disponível aqui [4].

Disponível aqui [5].

Leia mais

• Bancada "cristã" ameaça a democracia. Artigo de Frei Betto
• Em nome de Deus. Lideranças transformam pertencimento religioso em capital político. Entrevista especial com Vinícius do Valle
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