06 Novembro 2025
Em nota, a CNEVC respondeu à declaração de representante do MPI, publicada pelo Correio do Estado, onde a compra de terras seria uma atribuição do GTT interministerial.
A informação é da assessoria de comunicação do Cimi, publicada por Conselho Indigenista Miissionário (Cimi), 03-11-2025.
A Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), em nota divulgada neste sábado (1), frisou que em “nenhum momento” a comitiva de ministérios e instituições da sociedade civil, que esteve em Mato Grosso do Sul entre os dias 27 e 31 de outubro, e a qual liderou, discutiu a “compra de terras (…) como solução a que chegará o grupo” após visitas às retomadas da Terra Indígena (TI) Guyraroká e do tekoha Passo Piraju, localizado na TI Dourados-Amambaipeguá III.
Conforme a nota do CNEVC, assinada pelo seu coordenador, o juiz Leador Machado, também diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, “se já houvesse essa solução, conforme apontado pela matéria, não haveria necessidade da criação de um grupo para realizar um diagnóstico e apontar soluções”.
A nota foi uma resposta à matéria publicada pelo Correio do Estado, também no sábado (1), onde o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, informou ao jornal, em trecho retirado do texto, que uma “das atribuições deste Grupo de Trabalho Técnico é elaborar propostas para que nos municípios de Dourados, Douradina e Caarapó sejam compradas terras em um modelo semelhante ao que ocorreu no município de Antônio João”.
Este Grupo de Trabalho Técnico (GTT), cuja criação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3), tem a “finalidade de elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas”.
A proposta ventilada pelo secretário do MPI abarcaria as terras indígenas Panambi Lagoa-Rica (Douradina), Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III (Caarapó) seguindo o modelo da TI Nhanderu Marangatu (Antônio João), cuja compra das fazendas pela União ocorreu no ano passado, a precatórios, a partir de decisão da Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Não há consenso
Desde o último dia 21 de setembro, as duas retomadas, cujas terras estão localizadas em Caarapó, sofrem sucessivos ataques das forças estaduais de segurança pública e capangas das fazendas ocupadas. Com mais de 20 feridos e tensão crescente, a CNEVC liderou uma missão de mediação cujo objetivo era diminuir a tensão entre os Guarani e Kaiowá, proprietários rurais e a Polícia Militar (PM).
“A questão fundiária será matéria do GTT e, de pronto, podemos perceber, nas diversas abordagens que surgiram, que não há consenso sobre a matéria aventada na reportagem. Constitui um desserviço e uma desconsideração para com a comissão recém criada apontar saídas que não foram submetidas ao seu escrutínio”, diz outro trecho da nota.
Ainda no texto, a CNEV entende que o “GTT terá o difícil trabalho pela frente e manter a confiança que foi suscitada nesta missão é fundamental para seu êxito. A posição expressa na reportagem cria uma polêmica desnecessária e que pode suscitar dificuldades em acordo que está sendo construído a duras penas, como podemos perceber nós que fomos a campo”.
A CNEV se debruçou “exclusivamente sobre as duas questões emergenciais e de forma exitosa”. As duas questões tratam da presença da PM nas retomadas, substituída por decisão da Justiça Federal pela Força Nacional, e de uma iminente reintegração de posse, tramitando na mesma ação, que acabou sendo encaminhada à Comissão de Soluções Fundiárias.
GTT: prazo de 180 dias
Quanto à questão territorial, a nota do CNEV explica que “como saída de fundo do problema, coincidiu que tramitava, em concomitância com a missão, no Governo Federal, uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho Técnico – GTT, tendo como objetivo, expresso no caput da Portaria, “elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado do Mato Grosso do Sul”.
O GTT, que não tratará apenas dos casos da TI Guyraroká e do tekoha Passo Piraju, terá um prazo de funcionamento de 180 dias e, ao final, a ideia é que o grupo ofereça um diagnóstico contendo subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários da região “com eventual plano de ação, prevendo medidas a curto, médio e longo prazo”, conforme parágrafo 2º do artigo 7º da Portaria.
Instituído pela Portaria nº4, assinada pelo MPI, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o GTT será composto pelos três ministérios, que poderão convidar a participar das reuniões representantes de outros 10 órgãos e diretorias do Poder Executivo, além da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá. Outras organizações da sociedade civil também poderão ser convocadas.
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