20 Agosto 2025
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão preventiva da Moratória da Soja e instauração de processo administrativo contra empresas e associações signatárias do acordo. A justificativa dada pelo órgão é de suspeita de formação de cartel.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 20-08-2025.
A Moratória da Soja foi firmada em 2006 e tem como objetivo impedir que traders (exportadoras) de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na Amazônia após julho de 2008. O acordo é assinado por empresas e associações do setor, organizações ambientais e governo brasileiro.
A suspensão vigora até conclusão do inquérito, contam Poder 260, Metropoles e Agro Estadão. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e 30 empresas de exportação devem responder à medida dentro de 10 dias, sob pena de multa. O grupo atende gigantes do setor como Bunge, Cargill e Maggi. Segundo o g1, outra determinação do CADE é a retirada de todas as informações sobre a Moratória da Soja e da publicidade relacionada disponível online.
O CADE passou a investigar o acordo a partir de uma representação encaminhada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, informa a CNN. Segundo o órgão, a autorregulação pode estar funcionando como um cartel de compra, no qual as tradings estariam impondo regras para os produtores, acima das exigências do Código Florestal. O argumento é sustentado por gigantes do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Aprosoja.
A ABIOVE disse receber com surpresa a decisão do CADE. A organização afirmou em nota que a moratória é um “pacto multisetorial que tem a participação do Estado, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama” e é “é reconhecido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) como uma política pública ambiental”.
“Os ataques à Moratória da Soja não são técnicos. Eles são políticos e favorecem justamente quem mais lucra com a destruição da Amazônia”, comentou a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti na Folha. Para o Greenpeace, caso a moratória seja extinta, a soja voltará a consumir a floresta amazônica rapidamente – e isso encerrará qualquer chance do Brasil cumprir suas promessas climáticas feitas ao Acordo de Paris.
Para o WWF Brasil, a investigação não pode ignorar o papel crucial que a Moratória tem desempenhado na proteção ambiental e na reputação do agronegócio brasileiro no cenário global: “O compromisso de não desmatar florestas primárias levou o setor produtivo a aproveitar áreas já abertas ou degradadas e que poderiam permanecer improdutivas ou subaproveitadas. O resultado final é um melhor aproveitamento do potencial produtivo do território nacional e o posicionamento do Brasil como um campeão em produção sustentável de commodities”.
Na análise do IPAM, os resultados positivos da Moratória alçaram o Brasil à posição internacionalmente reconhecida de comércio responsável. “A Moratória não prejudicou a commodity no Brasil e constata que a produtividade anda junto com a conservação. Jogar fora a Moratória é apostar na insegurança para o próprio mercado e as exportações”, avalia Gabriela Savian, diretora de Políticas Públicas da instituição.
Globo Rural, Canal Rural e Gigante 163 também repercutiram a notícia.
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