12 Agosto 2025
Lula saiu das cordas. Mas, com a prisão domiciliar de Bolsonaro, pode haver uma reaproximação entre a ultradireita e o centrão – e agenda conturbada no Congresso. Para avançar em seus projetos, governo precisará navegar com cuidado e ousadia.
O artigo é de Rômulo Paes de Sousa e Leonardo Avritzer, publicado por Outras Palavras, 11-08-2025.
Rômulo Paes de Sousa é pesquisador da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO.
Leonardo Avritzer é professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFMG.
Nas últimas semanas, como argumentamos em outra oportunidade, houve uma mudança significativa na conjuntura. O presidente Lula e seu governo conseguiram reagir bem a algumas derrotas na Câmara, especialmente à derrota do IOF. A estratégia de se dirigir diretamente à população foi exitosa e levou à recuperação parcial da aprovação do presidente, segundo alguns institutos de pesquisa. Em seguida, com o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, gerou-se um campo político mais amplo em torno do presidente Lula. Esse novo contexto produziu um isolamento relativo do bolsonarismo, do PL e dos governadores de Minas e de São Paulo. Com isso, seria possível esperar o início de uma agenda despolarizante que beneficiaria o governo Lula.
A semana passada apresentou um enredo diferente. A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro o fez voltar ao centro da conjuntura. As atitudes desastradas de Eduardo Bolsonaro haviam impelido, tanto o ex-presidente, como o governador de São Paulo, para uma condição desconfortável no tabuleiro político. O bloqueio da mesa da Câmara, que impediu que o presidente da casa Hugo Motta abrisse os trabalhos legislativos, sugere uma reunificação entre o centrão e a extrema direita. Caso essa reaproximação progrida, ela poderá comprometer a aprovação de temas fundamentais da agenda do governo no Congresso. Assim, voltamos a uma conjuntura polarizada, cujos principais elementos merecem ser analisados.
A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes provocou uma mudança substancial na conjuntura política. Há evidências de que Bolsonaro agiu no sentido de provocar o ministro do STF, o que o obrigou a decretar a prisão domiciliar. Alguns desdobramentos desse fato já estão visíveis. Em primeiro lugar, o motivo da prisão causou controvérsia, sendo criticada até mesmo por alguns comprometidos com a defesa da democracia no Brasil. Em segundo lugar, é importante observar que a justificativa da prisão do ex-presidente Bolsonaro seria mais consistente se se desse pela tentativa de golpe de Estado. De todas as maneiras, o desrespeito que o ex-presidente demonstrou em relação às medidas cautelares impostas pelo ministro do STF acabou forçando a sua prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes interfere nas relações entre governo e Congresso que se seguirão ao longo do segundo semestre deste ano.
As circunstâncias que levaram Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados indicavam que ele teria uma limitada liderança sobre a Casa. Sua ascensão se deu através da costura de uma ampla e diversa coalizão, onde a agenda de compromissos parecia se moldar ao gosto dos interlocutores. Os interesses contraditórios de seus apoiadores foram se explicitando ao longo do primeiro semestre, produzindo a sensação de que nenhum dos polos estaria confortável com a sua gestão. Coube à extrema direita evidenciar essa limitação às vésperas da abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025.
No dia 5 de agosto de 2025, a bancada do PL, com apoio do Partido Novo, passou a bloquear a abertura dos trabalhos por parte do presidente da Casa. Somente na madrugada de quarta-feira, o acordo entre líderes de cinco partidos, capitaneado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, permitiu a abertura dos trabalhos legislativos. A agressividade das manifestações e o desfecho mediado por Arthur Lira comprometeram a liderança de Motta no Congresso. Esta condição insere um risco para o governo: a limitação do presidente da Câmara de garantir o encaminhamento de um conjunto de agendas de interesse do governo, neste decisivo semestre.
No segundo semestre deste ano, a principal agenda que a oposição tentará levar a cabo será: a antecipada anistia aos vândalos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e a alteração das regras do fórum privilegiado.
A mudança no fórum privilegiado conta com apoio substantivo nas casas legislativas porque interfere diretamente no andamento dos processos que correm no STF sobre o mau uso das emendas parlamentares. Ele está vinculado a outros temas que são motivos de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, como a exigência da autorização das direções das casas legislativas, tanto para entrada da Polícia Federal em suas dependências, como para prisão de parlamentares.
Neste segundo semestre, é de se esperar uma conjuntura extremamente volátil, com possibilidades de crises agudas. Ela exigirá do governo competência para navegar tendo em vista a implementação da sua agenda legislativa — que facilitará a implementação de sua agenda de políticas públicas — a ampliação e consolidação de suas bases parlamentar e social. O sucesso nessa empreitada tenderá a aumentar a competitividade do presidente Lula para as disputas eleitorais de 2026.
A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de [...]
LER MAIS
