Darfur: Crise humanitária e crimes contra a humanidade, segundo o Tribunal Penal Internacional

O procurador-adjunto do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, Nazhat Shameem Khan, alertou que crimes contra a humanidade estão ocorrendo no Sudão.

A reportagem é publicada por El Salto, 11-07-2025.

Nazhat Shameem Khan, procurador-adjunto do Tribunal Penal Internacional (TPI), alertou que há "motivos razoáveis" para acreditar que crimes contra a humanidade estão ocorrendo em Darfur, no Sudão, onde a guerra já custou a vida de mais de 40.000 pessoas e causou o deslocamento interno de cerca de 13 milhões de sudaneses.

Esta é a pior crise de deslocamento da atualidade. Cerca de três milhões de pessoas fugiram do país, a grande maioria para o Egito.

Crimes contra a humanidade

"Com base em nossas investigações independentes, a posição do nosso escritório é clara. Temos motivos razoáveis para acreditar que crimes de guerra e crimes contra a humanidade foram e continuam sendo cometidos em Darfur", afirmou o promotor.

Em sua investigação, Nazhat Shameem Khan destaca os crimes cometidos em Darfur Ocidental, os ataques à infraestrutura hospitalar e aos comboios de ajuda humanitária, e a privação da população de água potável, alimentos e medicamentos essenciais. Ela também menciona o estupro como arma de guerra e a violência sexual contra as mulheres (a ONU estima que cerca de sete milhões de mulheres correm o risco de violência de gênero), bem como os sequestros recorrentes de civis.

Já em janeiro de 2025, o procurador-chefe do TPI, Karim Khan (atualmente suspenso do órgão devido a alegações de suposta má conduta sexual) disse ao Conselho de Segurança da ONU que havia motivos para acreditar que as duas facções que disputam o poder no país, as Forças de Apoio Rápido (SRF) e as Forças Armadas Sudanesas (SAF), podem estar cometendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio na região.

30 milhões de pessoas precisam de ajuda urgente

Segundo as Nações Unidas, mais de 30 milhões de pessoas — dois terços da população, incluindo 16 milhões de crianças (90% das crianças do país) — precisam de assistência urgente. Quase 25 milhões de pessoas sofrem de fome aguda e quase oito milhões estão à beira da inanição.

Somam-se à situação de fome a proliferação de surtos de diversas doenças, como sarampo, difteria e cólera; e a falta de infraestrutura e recursos hospitalares para lidar com a situação, com mais de 70% dos hospitais da região fora de operação.

Quase 25 milhões de pessoas sofrem de fome aguda, e quase oito milhões estão à beira da inanição.

A Oxfam afirma que 16 milhões de crianças no Sudão estão fora da escola, o que aumenta a probabilidade de exploração laboral, casamento forçado e de se tornarem vítimas de tráfico e recrutamento por grupos armados.

Duas facções lutando pelo poder

Desde abril de 2023, a população sudanesa está imersa em uma guerra que se espalhou por todo o território, que é o terceiro maior país do continente africano, com cerca de 48 milhões de habitantes.

A escalada da guerra nos últimos meses entre as Forças de Apoio Rápido e as Forças Armadas Sudanesas levou as Nações Unidas a descrever a situação como uma das piores crises humanitárias da atualidade.

As SAF são lideradas pelo General Abdel Fattah al-Burhan, líder do Conselho Soberano Sudanês (que executou o golpe de 2021); e as FAR são lideradas por seu antigo aliado, o General Mohamed Hamdan Dagalo, mais conhecido como Hemedti.

Embora a guerra tenha começado em 2023, o conflito no país já durava bastante tempo, com divergências sobre a integração das milícias das FAR ao exército nacional, um processo que Al Burhan esperava concluir em dois anos, enquanto Hemedti aspirava a concluir em 15. Esse foi o principal obstáculo no acordo que as duas facções assinaram em dezembro de 2022, pelo qual se comprometeram a retomar o processo democrático truncado pelo golpe de outubro de 2021. Relutantes em se dispersar, as forças de Hemedti rapidamente se manifestaram.

Agora, após dois anos de guerra, o TPI volta sua atenção para este país, geralmente longe dos holofotes da mídia internacional; mas a situação não é novidade. Em fevereiro de 2024, o Escritório de Direitos Humanos da ONU publicou um relatório alertando sobre ataques indiscriminados contra civis perpetrados por ambos os lados, tanto pelas Forças Armadas Sudanesas quanto pelas Forças de Apoio Rápido, e mencionando a possibilidade de crimes de guerra serem cometidos.

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