07 Junho 2025
Mulheres divulgam manifesto pela vida e contra o PL da Devastação, nesta quinta (5) durante Marcha, em Brasília
A informação é da assessoria de comunicação da Ascom, 05-06-2025.
Com a divulgação de um Manifesto e uma grande Marcha em Luta na Defesa do Meio Ambiente”, mulheres atingidas de 20 estados do país, encerram em Brasília, neste 5 de junho de 2025, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Jornada Nacional que teve início dia 2 e reúne mais de mil mulheres.
No Manifesto dirigido às autoridades governamentais e à sociedade em geral, as mulheres atingidas pela construção e pelos rompimentos de barragens, por grandes projetos e pelos eventos extremos ligados à crise climática, afirmam que estão em marcha neste Dia Mundial do Meio Ambiente -, em Brasília (DF), para denunciar os ataques à vida e ao meio ambiente, cujo episódio mais recente foi a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei [2.159/2021], o PL da Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental.
Elas denunciam que na ausência de marcos legais que assegurem seus direitos, o licenciamento ambiental, uma conquista da sociedade brasileira com a redemocratização, tem sido um instrumento fundamental para assegurar direitos básicos. O PL da Devastação transforma o licenciamento em uma mera formalidade, e vai piorar, e muito, nossas condições de vida.
Desde a década de 1970, se constroem grandes barragens, que já desalojaram milhares de pessoas no Brasil, mas somente em [2023] foi conquistada uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB). No entanto, diante do desmonte do licenciamento ambiental, essa importante política corre o risco de se tornar letra morta, antes mesmo que seja regulamentada.
Segundo o MAB, um dos objetivos desse projeto de lei é enfraquecer as condicionantes, limitando a responsabilidade das empresas, até mesmo no caso de grandes obras. Além disso, o projeto quer apressar todas as etapas do licenciamento ambiental, criando a Licença Ambiental Única (LAU), um verdadeiro rolo compressor.
Marcha das Mulheres Atingidas em Brasília| Foto: Anthony Luiz/MAB
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) significa que as empresas poderão se auto licenciar, sem análise prévia dos órgãos ambientais. Essa modalidade foi alargada inclusive para projetos de médio porte e médio potencial poluidor, o que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Barragens do porte de Mariana e Brumadinho, cujos rompimentos criminosos ceifaram centenas de vidas humanas, seriam dispensadas do licenciamento. “Isso é um crime, que aumenta ainda mais a insegurança das milhões de pessoas que vivem próximas de estruturas como essas em nosso país”, diz o Manifesto.
A aprovação desse projeto coloca em risco 18 milhões de hectares na Amazônia, uma área do tamanho do estado do Paraná, deixando a floresta perigosamente próxima de seu ponto de não retorno. Com isso, todo o regime de chuvas no país e na América do Sul será afetado e ficaremos ainda mais vulneráveis aos eventos extremos ligados à crise climática. Enchentes, secas prolongadas, queimadas incontroláveis, crises hídricas e escassez de alimentos estão no horizonte.
É intolerável que, faltando apenas seis meses para que recebamos o maior espaço de discussão sobre clima do mundo, a COP [30], que será em Belém, deixemos passar o maior retrocesso ambiental desde a redemocratização do país. Pedimos ao presidente da Câmara Hugo Motta, em nome da democracia, que não paute a votação deste PL, e apelamos ao presidente Lula que vete esse projeto de desmonte.
A sociedade brasileira precisa compreender que essa não é uma pauta só de ambientalistas. (Veja o Manifesto, na Íntegra).
