05 Junho 2025
O governo de Donald Trump anunciou a revogação das recomendações promulgadas por seu antecessor democrata, Joe Biden, que concediam proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos.
A reportagem é publicada por RFI, 04-06-2025.
A recomendação, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergência quando a saúde da mulher estivesse em risco, inclusive em estados com restrições ao procedimento, foi revogada por uma divisão do Departamento de Saúde, comandado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.
O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, após a Suprema Corte revogar o direito ao aborto a nível federal. As diretrizes pretendiam manter algumas proteções para o direito ao aborto com uma interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.
Agora, a recomendação oficial, anunciada na terça-feira (3), apresenta sua própria interpretação da lei e afirma que qualquer paciente hospitalizado tem o direito de receber "tratamento estabilizador ou transferência apropriada para outro hospital".
Apesar da revogação do trecho sobre as proteções ao aborto, a lei geral que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência permanece em vigor. "Os pacientes, incluindo as pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal", conclui o memorando divulgado na terça-feira.
O documento indica que o Departamento de Saúde não pode impor a interpretação da lei "quando um aborto é necessário" sobre as leis estaduais que regulamentam o procedimento.
O Instituto Guttmacher, defensor do direito ao aborto, declarou que a revogação das diretrizes da lei conhecida como EMTALA pelo governo Trump demonstra "um cruel desprezo à lei e à vida das pessoas".
Lawrence O. Gostin, especialista em direitos da saúde da Universidade de Georgetown, escreveu no New York Times que a nova diretriz "basicamente dá sinal verde para que hospitais em estados conservadores recusem mulheres grávidas em perigo".
Segundo o Guttmacher, 13 estados americanos, principalmente no Sul e no Leste, têm "uma proibição total ao aborto". Esta é a ação mais recente de Trump e seu governo para restringir o acesso ao procedimento.
Na primeira semana do segundo mandato, o republicano revogou duas ordens executivas assinadas por Biden que protegiam o acesso às pílulas abortivas e a possibilidade de viajar para estados onde a interrupção da gravidez não é proibida.
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