30 Mai 2025
Israel anunciou na quinta-feira a maior expansão de assentamentos ilegais construídos em território palestino na Cisjordânia desde os Acordos de Oslo de 1993, nos quais Israel prometeu não estabelecer novas colônias em território palestino. Nove dos 22 assentamentos anunciados pelo governo israelense — considerados ilegais pelo direito internacional — são recém-criados, de acordo com um relatório da organização israelense Peace Now, que pesquisa e monitora a proliferação de assentamentos em território palestino.
A informação é da Agência EFE, publicada por El Diario, 29-05-2025.
A decisão foi confirmada pelo Ministério da Defesa após vários dias de especulação na mídia israelense, embora não tenha sido oficialmente tornada pública. Portanto, não há informações precisas sobre a localização exata dos assentamentos, embora a Peace Now garanta à EFE que verificou as informações disponíveis com suas próprias fontes.
Dos 22 assentamentos aprovados, 12 já existiam como enclaves ou fazendas não autorizadas estabelecidas nos últimos anos e agora serão legalizados, de acordo com o relatório.
Outro, que até agora era considerado um bairro dentro de um assentamento maior, será reconhecido como uma entidade independente. Os nove restantes são assentamentos completamente novos, cuja construção, de acordo com a Peace Now, já começou.
A Peace Now também destaca uma mudança nos procedimentos do governo atual: as decisões sobre assentamentos não são mais tomadas em reuniões governamentais abertas ao público, mas dentro do gabinete de segurança, cujas decisões são confidenciais.
“Além da tentativa de ocultar informações e dificultar a crítica pública, esse sigilo pode estar ligado a preocupações legais relacionadas ao Tribunal Penal Internacional, que abriu investigações sobre a expansão dos assentamentos israelenses como potenciais crimes de guerra”, observa a organização.
O direito internacional considera ilegal qualquer assentamento em território ocupado.
Além disso, em julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça — o mais alto tribunal da ONU — alertou que Israel tem a obrigação de reparar os danos causados pela ocupação, devolver as terras confiscadas desde 1967, evacuar todos os colonos e permitir que os palestinos retornem aos seus locais de origem.
No entanto, Israel continua a legalizar esses assentamentos como parte de sua política de estado. Em muitos casos, os colonos se estabelecem por iniciativa própria em estruturas precárias, protegidas pelos militares e com acesso garantido a serviços básicos como eletricidade e água.
Desde a formação do atual governo em dezembro de 2022, Israel aprovou oficialmente a criação de 49 novos assentamentos na Cisjordânia, de acordo com registros da Peace Now.
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