14 Mai 2025
Para Gilmar Mendes, parlamentares e organizações que defendem os indígenas “agem irresponsavelmente” e não garantem paz nos territórios.
A informação é publicada por ClimaInfo, 13-05-2025.
A “mesa de conciliação” criada pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal, voltou à ativa na 2ª feira (12/5). O STF já decidiu que o marco temporal é inconstitucional. Entretanto, o Congresso ignorou a decisão e aprovou a famigerada lei. E Gilmar, decano da corte, criou uma “conciliação”, em vez de encerrar o debate em definitivo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) saiu da chamada “mesa do Gilmar” logo após a primeira reunião, em agosto do ano passado, denunciando a negociação do que é inegociável: os Direitos Indígenas, garantidos pela Constituição. Mas, além de manter a conciliação, o ministro propôs recentemente um anteprojeto de lei que, entre outros problemas, liberava a mineração em Terras Indígenas e acabava com consultas às comunidades.
Na abertura da reunião desta semana, houve mais um passo nos absurdos da “conciliação”. Gilmar atacou organizações da sociedade civil que defendem os Povos Indígenas, assim como parlamentares, destacou o Brasil de Fato.
“Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos. Ambos agem irresponsavelmente, porque não podem assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para tais intermediadores do conflito”, disse.
Mendes não especificou em sua fala a quais parlamentares se referia. Entre os representantes do Congresso no colegiado há tanto defensores como críticos do marco temporal, lembrou O Globo. Mas, pelo fato do anteprojeto proposto pelo ministro ter agradado a bancada ruralista, não é difícil entender que o recado é justamente para parlamentares que defendem os Direitos Indígenas.
O fato é que o ministro não consegue um consenso sobre o assunto, destacou o JOTA. Tanto que já estamos na terceira prorrogação da mesa, e até o momento 20 audiências públicas foram feitas. O próprio Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que está na conciliação, foi surpreendido com algumas propostas de Gilmar e se manifestou contra artigos do anteprojeto de lei. As negociações não são conduzidas diretamente pelo ministro, mas por dois integrantes de seu gabinete, os juízes Diego Veras e Lucas Faber.
A APIB aponta que o gabinete de Gilmar “ultrapassou os limites do papel de relator, apresentando um anteprojeto que representa graves retrocessos aos nossos Direitos Constitucionais e Originários”. Além disso, a entidade reitera que a conciliação foi criada “sem consulta aos Povos Indígenas, violando diretamente a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ignorando os recursos e denúncias apresentados ao longo do caminho pela APIB, organização legítima que representa os Povos Indígenas do Brasil”.
Em 2023, o STF rejeitou por 9 votos a 2 a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Dias depois, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. Em outubro daquele ano, o presidente Lula vetou parcialmente a lei, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. Mas o Congresso derrubou o veto presidencial.
O próximo encontro da mesa está agendado para a próxima 2ª feira (19/5). A pedido da Câmara e do Senado, as reuniões devem se estender até o fim de junho.
Agência Brasil, Poder 360, Valor, Estadão, Revista Cenarium e Metrópoles também noticiaram a mais recente reunião da “conciliação” de Gilmar Mendes.
Por dois votos a um, a 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu como legítimas as licenças dadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo estadual, ao projeto de mineração da canadense Brazil Potash para explorar potássio em Autazes, a 111 km de Manaus. Três organizações indígenas – APIB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (APIAM) – criticaram a decisão, que chancela uma consulta “forjada, manipulada e desrespeitosa”. Além de validar as autorizações ambientais, os desembargadores também consideraram regular o processo de consulta realizado com parte dos indígenas Mura, que culminou na aprovação do empreendimento. A Crítica e Vocativo deram a notícia.
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