13 Mai 2025
Por trás da recente ofensiva de Donald Trump contra a Universidade Harvard está algo mais profundo do que uma disputa sobre benefícios fiscais ou contratos públicos. Trata-se de ataque direto à autonomia universitária e à liberdade de cátedra e de expressão, fundamentos que sustentam a missão das instituições de ensino superior em qualquer sociedade democrática.
A opinião é de Laís de Figueirêdo Lopes, Paula Storto e Érika Bechara, advogadas, sócias de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados) e professoras da PUC-SP, publicada por Folha de S. Paulo e reproduzido por André Vallias em sua página no Facebook, 06-05-2025.
Ao ameaçar retirar a isenção fiscal da universidade e congelar bilhões de dólares em subsídios, o governo dos Estados Unidos está, na prática, tentando impor um alinhamento ideológico a uma das universidades mais respeitadas do mundo, utilizando, para isso, o peso do financiamento público como instrumento de coerção.
O argumento para justificar tal medida — o fato de Harvard possuir um fundo patrimonial bilionário e, ainda assim, contar com benefícios fiscais — é uma cortina de fumaça. A questão não é o tamanho do endowment, mas sim a tentativa de usar esse dado para deslegitimar a independência institucional e criar um ambiente em que instituições se sintam intimidadas a seguir diretrizes políticas para não perderem recursos.
No Brasil, o tema dos fundos se tornou presente com a promulgação da lei nº 13.800, de 2019, que regulamentou os endowments, permitindo que instituições públicas e privadas construam uma base financeira sólida, com doações destinadas a garantir sua sustentabilidade no longo prazo.
A ideia é exatamente gerar perenidade financeira e proteger instituições do vaivém político e das oscilações orçamentárias do Estado ou mesmo da filantropia privada, fortalecendo sua capacidade de planejar com independência e manter projetos estratégicos mesmo em cenários adversos.
A pressão promovida pelo governo americano se opõe ao papel destas instituições na formação de cidadãos críticos, produção de conhecimento e fortalecimento da democracia. A liberdade de cátedra garante aos professores o direito de ensinar com base em sua formação e consciência, e a autonomia universitária assegura que este espaço possa definir, com independência, suas linhas de pesquisa, políticas de admissão, estratégias pedagógicas e visão de futuro.
Ao questionar essas garantias, Trump não apenas ameaça Harvard, mas coloca em risco um modelo de educação que valoriza diversidade de pensamento, inclusão e compromisso com direitos humanos. Um típico caso de intimidação institucional, tipologia sistematizada recentemente no Relatório sobre Criminalização Burocrática das Organizações da Sociedade Civil.
No Brasil, ficou notabilizada a perseguição contra professores universitários que participaram de manifestações antirracistas e antifascistas, com aparelhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o governo Bolsonaro, por meio da produção de dossiê com informações sobre esses educadores.
O dossiê foi reconhecido como desvio de finalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que reafirmou que atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, sem perseguirem opositores, mantendo ilesos os direitos de qualquer pessoa de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se.
A universidade deve ser, antes de tudo, espaço livre para questionar, propor, abrigar diferentes visões de mundo e promover o debate. Essa liberdade é o que permite que a ciência avance, a cultura floresça e as sociedades se tornem mais justas.
Transformar financiamento público em ferramenta de controle ideológico é abrir caminho para censura, empobrecimento intelectual e erosão dos pilares democráticos. Não se trata de defender Harvard como instituição isolada. Trata-se de defender um princípio.
Quando uma sociedade aceita intimidação política como moeda de troca, todos perdem: o conhecimento, a democracia e as futuras gerações.
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