21 Fevereiro 2025
A decisão é pioneira na União Europeia: a Assembleia Nacional da França aprovou definitivamente nesta quinta-feira (20) um projeto de lei ambiental que restringe a fabricação e a venda de produtos que contenham PFAS. Conhecidos como "poluentes eternos", eles estão presentes massivamente na vida cotidiana e seu impacto na saúde preocupa a opinião pública e as autoridades.
A reportagem é publicada por Rfi, 20-02-2025.
O texto, apoiado pela esquerda e pela coalizão governista, tendo o partido de extrema direita RN em oposição, foi aprovado nos mesmos termos do Senado, por 231 votos a 51, e agora poderá entrar em vigor.
A Ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, iniciou os debates expressando seu apoio à proposição de lei, ao mesmo tempo em que pedia uma abordagem diferenciada, "sempre à luz da ciência" e "sem cair em uma condenação geral dos PFAS".
"Existem milhares de PFAS. Alguns são bem conhecidos, alguns são menos conhecidos. Alguns são perigosos, alguns são considerados de baixo impacto", disse ela.
Essas substâncias sintéticas são utilizadas em larga escala pela indústria e encontradas nos mais variados objetos do cotidiano, como panelas e utensílios de cozinha, embalagens ou roupas. Elas se dissipam pelo meio ambiente e podem levar séculos para desaparecer.
Praticamente indestrutíveis e presentes em muitos objetos e produtos, os químicos perfluoroalquílicos e polifluoroalquílicos, de onde vem a sigla PFAS, acumulam-se ao longo do tempo no ar, no solo, na água, nos alimentos e, por fim, no corpo humano, principalmente no sangue e nos tecidos renais ou hepáticos.
O artigo principal da lei prevê a proibição, a partir de 1º de janeiro de 2026, da fabricação, importação e venda de qualquer produto cosmético, produto de cera (para esquis) ou produto de vestuário têxtil que contenha PFAS, com exceção de certos têxteis industriais ou aqueles "necessários para usos essenciais".
Um imposto direcionado aos industriais cujas atividades resultam em liberações de PFAS, com base no princípio do "poluidor-pagador", também aparece no texto.
Embora a ambição inicial da lei tenha sido reduzida - especialmente com a exclusão de certos utensílios de cozinha do escopo da proibição - o relator Nicolas Thierry (Les Ecologistes) elogiou na sessão "uma resposta inicial" que fará da França "um dos países mais bem equipados para proteger sua população dos riscos associados a esses poluentes eternos".
O deputado do MoDem, Cyrille Isaac-Sibille, autor de um relatório sobre o assunto há um ano, defendeu um "primeiro passo" na luta contra os PFAS, que enviará "uma mensagem aos fabricantes" e "à Europa (...) de que precisamos acelerar a reflexão", enquanto os Estados Unidos "estão à nossa frente".
Em nome do RN, o deputado Emeric Salmon expressou preocupação com um texto que terá "consequências dramáticas no emprego e na nossa soberania" ao levar à "inundação" do mercado nacional com "produtos estrangeiros contendo PFAS".
A Ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher respondeu que o texto havia sido "elaborado (...) com os fabricantes" e que, pelo contrário, era uma questão de proteger as indústrias "contra a concorrência desleal, e que eles se esforçaram justamente para desenvolver tecnologias que lhes permitissem prescindir dos PFAS".
Em março de 2023, um consórcio de jornais europeus realizou uma investigação sobre os "poluentes eternos" que revelou que os países da Europa estão em grande escala poluídos pelos produtos químicos eternos, desconhecidos da maioria das pessoas.
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