22 Agosto 2024
Em dois dos três casos identificados pela Repórter Brasil, os produtores já integravam o cadastro no momento em que as apólices foram garantidas pela seguradora espanhola.
A reportagem é de Ana Carolina Amaral, publicada por Repórter Brasil, 20-08-2024.
A seguradora espanhola Mapfre garantiu apólices do seguro rural para cafeicultores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Em dois dos três casos identificados pela Repórter Brasil, os produtores já integravam o cadastro conhecido como “lista suja” do trabalho escravo no momento em que as apólices foram contratadas.
Os seguros foram pagos parcialmente com dinheiro público, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para auxiliar produtores na contratação de seguros, o PSR cobre até 40% do valor cobrado pelas seguradoras. Os dados dos beneficiados pelo programa foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os três contratos dos cafeicultores flagrados com trabalho escravo foram assinados em 2023, ano em que a Mapfre recebeu R$146,3 milhões de subvenções, figurando como a terceira maior receptora de recursos do PRS.
Questionada, a seguradora não esclareceu se houve falha ou ausência de checagem da “lista suja”, tanto no momento da assinatura das apólices como no monitoramento dos segurados. Em nota, a Mapfre afirmou que “continua comprometida com o aperfeiçoamento de seus processos”.
Responsável pela concessão dos subsídios através do PSR, o Mapa afirmou à Repórter Brasil que “irá acionar a seguradora e verificar os indícios apontados”. A pasta afirmou ainda que “as operações serão canceladas e o respectivo valor da subvenção federal será ressarcido” caso seja confirmada qualquer irregularidade. Os posicionamentos podem ser lidos, na íntegra, aqui.
Um dos cafeicultores segurados pela Mapfre é Luiz Sérgio Marques, dono da Fazenda Haras July, em São Sebastião do Paraíso (MG). Em agosto de 2021, uma operação de fiscalização resgatou sete trabalhadores de condições análogas à escravidão.
Alojados em um antigo alambique, os empregados trabalhavam na colheita do café em condições degradantes, sem acesso à água potável, nem instalações sanitárias adequadas, de acordo com relatório de fiscalização, ao qual a reportagem teve acesso. Após a fiscalização, o cafeicultor pagou R$ 62,4 mil em rescisões e dano moral individual aos resgatados.
Fogareiros e botijão de gás ficavam nos dormitórios dos trabalhadores da Fazenda Haras July, em São Sebastião do Paraíso (MG), de acordo com relatório de fiscalização (Foto: Ministério do Trabalho e Emprego)
Dois anos após o flagrante, em julho de 2023, Marques assinou uma apólice de seguro rural junto à Mapfre, com uma subvenção do governo federal de R$ 2,4 mil, para uma área de 9 hectares. Desde abril daquele ano, o cafeicultor integrava a “lista suja” do trabalho escravo.
Também no sul de Minas Gerais, outro cafeicultor, autuado em julho de 2020, seria mais tarde beneficiado pelo seguro rural contratado com a Mapfre. Trata-se de Romildo de Paula Cintra, proprietário do sítio Santa Maria, em Ibiraci (MG). No local, 10 trabalhadores foram resgatados.
Segundo o relato de auditores fiscais do Trabalho no relatório de fiscalização, obtido pela Repórter Brasil, os trabalhadores abriram uma conta em um armazém indicado pelo empregador para fazer a compra de alimentos e outros itens. “O preço que pagavam pelo produto comprado ‘fiado’ no supermercado era bem superior àquele que estava indicado na prateleira da loja”, registra o relatório.
Local de preparo das refeições dos trabalhadores não tinha condições de higiene adequadas no Sítio Santa Maria, em Ibiraci (MG), aponta relatório de fiscalização (Foto: Ministério do Trabalho e Emprego)
Além de alimentos e botijões de gás, os trabalhadores contaram às autoridades terem comprado por conta própria equipamentos para a execução do trabalho e garrafas para carregar água nos cafezais. Em instalações precárias, eles também se organizaram para comprar juntos uma geladeira, diz outro trecho do relatório de fiscalização.
O seguro garantido pela Mapfre teve início em abril de 2023, cobrindo uma área de 68 hectares. Desde outubro de 2022 o produtor já figurava na “lista suja” do trabalho escravo. A subvenção do governo federal para o seguro rural de Romildo Cintra foi de R$30 mil. Sua apólice, assim como a de Marques, venceram neste ano.
Já o terceiro caso apurado pela reportagem contou com uma apólice vigente até a última sexta-feira (16). Luis Henrique Silveira passou a figurar na “lista suja” do trabalho escravo em abril deste ano, oito meses após ser segurado pela Mapfre.
O contrato com a seguradora espanhola teve início no dia 17 agosto de 2023. Duas semanas antes, uma fiscalização em uma de suas propriedades, a fazenda Santos Reis II, em Itamogi (MG), flagrou 24 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. O valor bruto das rescisões somou R$ 226,3 mil.
Os seguros rurais contratados pelos três cafeicultores foram voltados ao custeio da produção em caso de eventos adversos como chuvas, enchentes, secas, granizo, pragas ou doenças.
Conceder um seguro rural para uma propriedade flagrada com trabalho escravo não representa uma infração à legislação, mas contraria políticas ambientais, sociais e de Governança (termo conhecido pela sigla ESG) e compromissos assumidos por companhias.
A Mapfre é signatária do Pacto Global da ONU, que prevê a eliminação de trabalho forçado ou compulsório, e da Agenda 2030, iniciativa que lista 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre eles o de promover o trabalho decente.
Em relação aos casos dos produtores da “lista suja” do trabalho escravo segurados pela companhia, a Mapfre se limitou a afirmar que não mantém mais apólices ativas com Romildo de Paula Cintra e Luiz Sérgio Marques. A seguradora não esclareceu, no entanto, porque aprovou a concessão dos seguros mesmo com o nome dos dois cafeicultores no cadastro federal.
Já no caso de Luis Henrique Silveira, a seguradora espanhola afirmou que, assim que identificou o nome do cliente na “lista suja”, adotou “medidas necessárias, com diligências já em andamento”, sem detalhar quando e quais ações foram tomadas. Leia o posicionamento completo da Mapfre aqui.
Romildo de Paula Cintra atendeu a Repórter Brasil por telefone, mas se recusou a dar entrevista. A reportagem não conseguiu contato com os produtores Luiz Sérgio Marques e Luis Henrique Silveira.
“O setor de seguros ainda ensaia os primeiros passos na gestão de riscos socioambientais”, avalia a diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa.
Ao avaliar as seguradoras pelo Ranking de Atuação Socioambiental, a SIS concedeu a nota mais alta do setor à Mapfre: 12,39, em uma pontuação que vai de 0 a 100. A seguradora, no entanto, não demonstrou consultar o cadastro de empregadores autuados pela submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. “De fato, foi verificado que a seguradora não consulta a ‘lista suja’ do trabalho escravo, de acordo com as fontes públicas de informação consultadas, sendo que ela não enviou informações adicionais à equipe quando convidada a fazê-lo”, detalha Moessa.
Ex-procuradora do Banco Central, ela recorda que os bancos passaram a consultar a “lista suja” como condição para concessão do crédito rural após esse processo se tornar obrigatório, em 2010. “Deveria ser simplesmente proibido conceder qualquer tipo de seguro a uma empresa incluída na ‘lista suja’, pois essa inclusão somente ocorre a partir da conclusão de processos administrativos em que foi constatada a situação, nos quais se assegura ampla defesa às empresas”, conclui.
Em fevereiro deste ano, a Repórter Brasil revelou que outras seguradoras, como Porto Seguro, Brasilseg e Essor, também mantiveram apólices para fazendeiros flagrados com trabalho escravo e incluídos na “lista suja”.
O Mapa prevê para o final do semestre a implementação de um sistema de monitoramento que identifique inconsistências nas áreas seguradas pelo PSR. A partir de coordenadas geográficas, o sistema irá checar bases de dados, como a “lista suja”, autuações de órgãos ambientais e sobreposições a terras indígenas.
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