23 Agosto 2023
MEC anunciou recomendações, após consulta pública, para regular itinerários formativos e elevar carga horária das disciplinas básicas. Se adotadas, serão quase a revogação da reforma. Mas empresariado quer mantê-la a qualquer custo.
O artigo é de Ana Paula Corti e Márcia Aparecida Jacomini, publicado por Blog da Boitempo, 22-08-2023.
Ana Paula Corti é graduada e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos e doutora em Educação pela USP. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), campus São Paulo, lecionando no Ensino Médio e no Ensino Superior, em cursos de licenciatura e pós-graduação.
Márcia Aparecida Jacomini é doutora em Educação pela USP e professora da Unifesp. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud). É membro da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no dia 7 de agosto de 2023, os principais resultados da consulta pública para a reestruturação da Reforma do Ensino Médio de 2016, e apresentou algumas recomendações. A Portaria 399, de 8 de março de 2023, que instituiu a Consulta, foi uma vitória dos movimentos que vinham pressionando o governo federal pela revogação do chamado Novo Ensino Médio (NEM). Desde que o novo currículo passou a ser massificado e a ganhar corpo nas redes escolares, começaram a pipocar denúncias de todos os cantos do país.
Em Nota Técnica de 2022, a Rede Escola Pública e Universidade afirmou que o NEM estava piorando as desigualdades escolares em São Paulo, primeiro estado a implementar o modelo. O estudo revelou que os estudantes de níveis socioeconômicos mais baixos têm menos liberdade de escolha dos itinerários formativos por estudarem em escolas periféricas menores e com poucas opções. Cerca de 36% das escolas ofertavam apenas dois itinerários formativos, o mínimo exigido por lei. Em 37 unidades escolares foi ofertado apenas um itinerário formativo. Também foram apresentados dados sobre a falta de professores para as aulas dos itinerários, que estavam deixando os estudantes com aulas vagas em quase 30% do período letivo.
Problemas muito semelhantes foram encontrados no Rio Grande do Sul. Segundo Nota Técnica divulgada em 2023, as escolas com maior oferta de itinerários (lá chamados de trilhas) eram aquelas em que os estudantes tinham nível socioeconômico mais alto. A situação de desrespeito à lei chamava a atenção pois 156 escolas ofertavam apenas 1 itinerário formativo, o que também ocorria em 40% das escolas de ensino médio noturno, aumentando as desigualdades entre os períodos escolares (Saraiva, Chagas, Luce, 2023).
Os dois estudos concluem que a oferta dos itinerários é condicionada pelo tamanho das escolas e pela disponibilidade da força de trabalho docente, uma vez que o NEM não previu novos investimentos nas redes escolares, revelando que a prometida liberdade de escolha dos alunos é uma falácia.
Merece atenção também a redução na carga horária de Língua Portuguesa e de Matemática, consideradas centrais na legislação do Novo Ensino Médio. No 2º ano da rede estadual do Rio Grande do Sul, os estudantes que cursam a trilha de “Sustentabilidade e Qualidade de Vida” têm três aulas semanais de “Noções de legislação ambiental”, mesma carga horária de Língua Portuguesa e de Matemática e superior a todos os demais componentes da Formação Geral, que contam com apenas 1 aula semanal. No 3º ano em São Paulo, os estudantes têm duas aulas de Língua Portuguesa e de Matemática, contra cinco aulas no currículo anterior, sendo a mesma carga horária dedicada ao componente “Projeto de Vida”. A redução das aulas de disciplinas da formação geral foi acompanhada de um crescimento exponencial de novos componentes que invadiram o currículo promovendo enorme fragmentação.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, os estados passaram a oferecer ao menos 1.526 disciplinas no Ensino Médio, de forma muito desigual entre si. Enquanto o Piauí oferecia sete disciplinas diferentes, o Distrito Federal implementou 601 novos componentes curriculares. O conhecimento escolar consolidado está sendo substituído por uma profusão de práticas e temas cujas bases epistemológicas são desconhecidas.
A situação caótica criada pela Reforma do Ensino Médio nos estados como consequência da desregulamentação do currículo foi levada ao conhecimento do governo federal nos diversos webinários, seminários e audiências públicas realizadas. Com base nas contribuições apresentadas, o MEC anunciou um conjunto de recomendações para a reestruturação da política nacional de Ensino Médio. Os principais pontos constam no quadro abaixo, que também apresenta as reações que se seguiram ao anúncio do MEC por parte de dois grupos posicionados de forma antagônica no debate sobre o ensino médio: o Todos pela Educação (TPE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE).
(Tabela elaborada pelas autoras)
Na outra ponta do espectro político temos o Fórum Nacional de Educação (FNE), que também reagiu às recomendações anunciadas pelo MEC para reestruturar o ensino médio. A entidade – que agrega entidades educacionais como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Associação Nacional de pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) (Brasil, 2023), é crítica à lei 13.415/2017 e defende sua revogação. Em seu documento avalia como positivo o aumento da Formação Geral Básica para 2.400 horas. mas alerta para o fato de que “A Proposta do MEC, apesar de sugerir a possibilidade de retomar uma FGB com os componentes sugeridos, não afirma que eles serão obrigatórios, o que mantém a instabilidade quanto à formação na etapa do Ensino Médio”.
A obrigatoriedade das disciplinas no currículo do ensino médio – como Biologia, Física, Sociologia, Filosofia entre outras – é um ponto central de oposição entre o TPE e o FNE, sendo o primeiro contrário e o segundo favorável à medida. Os itinerários formativos também estão no centro da divergência: o empresariado defende a manutenção tal como prevê a lei atual, permitindo que cada estado da federação continue definindo oferta própria.
As recomendações anunciadas pelo MEC, se implementadas de fato, podem ser consideradas uma quase revogação da reforma do Ensino Médio. Porém o documento não menciona a palavra revogação, que é a principal reivindicação do campo educacional.
Se o MEC ouvir as vozes das ruas, daqueles que estão nas escolas de educação básica, das associações estudantis, sindicais e acadêmicas terá que enfrentar os reformistas e conduzir mudanças na Lei 13.415/2017 a ser apreciada e votada nas câmaras legislativas, contrariando, assim, a proposta do Todos pela Educação de realizar adequações na referida Lei por meios infralegais. Seria um passo importante para frear a desregulamentação curricular do ensino médio, mas não resolveria importantes questões que esta etapa da educação básica enfrenta e que vão desde os problemas de infraestrutura (ausência de laboratórios e bibliotecas, acesso à internet ruim ou inexistente etc.), de material didático (equipamentos para aulas em laboratórios, livros etc.), à valorização da carreira e à qualificação de professores das diferentes disciplinas que compõem o currículo, o que exige do MEC mais investimentos e política nacional de formação de professores.
No que se refere às finalidades e organização do ensino médio como etapa da educação básica será necessária uma ampla discussão nas comunidades escolares e acadêmicas para elaborar proposição que faça avançar o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), sem retroceder no direito à educação das classes populares, com propostas que intensificam as desigualdades educativas.
[1] Principais grupos de empresários ligados ao Todos pela Educação: Indústria (Grupo Gerdau, Votorantim, Metal Leve AS, Grupo Camargo Correa, Suzano Holding AS, Irmãos Klabin & Cia, Grupo Orsa, Grupo Odebrecht, AmBe/InBev); Financeiro (Grupo Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander, Citibank Brasil); Comércio e Serviços (Grupo Pão de Açúcar, Grupo Dpaschoal, Grupo Gaber, Ambev); Comunicação (Organizações Globo, Grupo Abril, Grupo RBS de Comunicação / TV Rede Brasil Sul, TVI, Rede Bahia Comunicação, Grupo Bandeirantes, Grupi Ypy, Publicidade e Marketing, Lew’Lara|Tewa Publicidade); Tecnologia e telecomunicações (Telefônica, Grupo Promon); Editorial Grupo Santillana/PRISA. Avalia- Assessoria Educacional); Educação (Grupo Positivo, Yázigi Intermexus) (Martins, 2016)
[2] O FNE é constituído por muitos grupos da sociedade civil e do governo, sua composição na íntegra pode ser encontrada na Portaria 718/2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES/AS NEGROS/AS ET. AL. Carta Aberta pela revogação da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). São Paulo, 08/06/2022.
BRASIL. Portaria n. 718, de 13 de abril de 2023. Brasília, Diário Oficial da União, publicado em 14/04/2023, edição 72, seção 2, página 20.
FORTUNA, D. Mesmo sem conhecer modelo maioria dos brasileiros aprova novo ensino médio. CBN, 2023.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer sobre a Proposta MEC para o Ensino Médio a partir do Sumário Executivo dos resultados preliminares da consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. Brasília, agosto de 2023.
MARTINS, E. M. Todos pela Educação? Como os empresários estão determinando a política educacional brasileira. Rio de Janeiro: Lamparina, 2016.
PALHARES, I. Escolas estaduais ofertam ao menos 1.526 disciplinas no novo ensino médio. Folha de São Paulo, São Paulo, 17 de março de 2023.
REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de São Paulo [Nota Técnica]. São Paulo: REPU, 02 jun. 2022.
SARAIVA, M.; CHAGAS, Â.; LUCE, M. B. O Novo Ensino Médio na rede estadual do RS: balanço de perdas e danos [Nota Técnica: relatório de pesquisa]. Porto Alegre: UFRGS, 26 jun. 2023.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Contribuições para o Novo Ensino Médio a partir das propostas do Ministério da Educação [Nota Técnica]. Agosto de 2023.
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