16 Junho 2023
Corte derrubou ação do governo Jair Bolsonaro e manteve prevalência da lei do bioma sobre o código florestal de 2012.
A informação é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 14-06-2023.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal derrubou esta semana uma ação de inconstitucionalidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a prevalência da Lei da Mata Atlântica (2006) sobre a legislação florestal (2012).
Na prática, a ação reduzia a proteção dos ambientes naturais, anistiava desmatamentos ilegais, abria a porteira e deixava passar a boiada sobre o bioma, que abriga 70% dos brasileiros e grande parte do PIB nacional.
Mas, ameaças ainda pairam sobre o futuro da Mata Atlântica. Trechos da MP 1150 que ameaçavam sua lei protetora foram vetados pela Presidência, mas os cortes precisam ser validados por votação no Congresso.
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