05 Junho 2023
Deputados que, na maioria, se declaram cristãos disseram “’sim’ para uma lei que fortalece o racismo, a prática de genocídio e os projetos colonialistas contra povos originário”, lamenta o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) ao se reportar à aprovação da PL 490/2007 e seus apensos, do novo marco temporal.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Ao mesmo tempo em que se solidariza com os povos indígenas, o CONIC espera que o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) “assumam seu compromisso pela reparação que o Brasil deve aos povos indígenas, julgando a inconstitucionalidade do Marco Temporal”.
No dia 7 de junho, quando o tema estará na pauta do STF “o país decidirá se seguirá pelo caminho racista e colonialista ou se escolherá reparar a violência histórica imposta sobre os povos indígenas”. O CONIC clama ao STF para que “tenha sabedoria e julgue pelo reto agir e não a favor dos amontoadores de violência”.
Em nota emitida no dia 25 de maio, 18 organismos vinculados à Igreja Católica assinalaram que o PL 490 “é claramente inconstitucional e, por isso mesmo, já deveria ter sido enterrado, uma vez que reduz direitos fincados como cláusulas pétreas no texto constitucional, particularmente o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam”.
A manifestação também destacou perplexidade frente ao governo federal, “que se elegeu com o compromisso de salvaguardar os direitos dos povos indígenas”, mas que liberou os parlamentares da base governista na votação da urgência da PL 490, “deste gravíssimo projeto de lei”.
A história, lembraram as organizações católicas, “não nos permite esquecer dos assassinatos, torturas e expropriações que vitimaram diversos povos indígenas, violações promovidas pela Ditadura Militar sob a justificativa de promover o desenvolvimento econômico no país por meio da implementação de grandes obras de infraestrutura. Do mesmo modo, a história irá novamente nos cobrar, caso o país volte a trilhar no mesmo caminho dos anos de chumbo”.
Antes da votação da PL 490, dez organizações religiosas emitiram apelo a deputados e deputadas “para que mobilizem todos os esforços que estiverem ao seu alcance para evitar que uma injustiça histórica seja cometida pela Câmara dos Deputados contra os povos indígenas do Brasil”.
O apelo destacou a proteção jurídica desses povos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, a Convenção da Diversidade Biológica, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural Imaterial. Frisou o conhecimento “profundo e complexo, desenvolvido historicamente, referente a saberes variados relacionados à preservação da natureza a ao uso inteligente e cuidados da biodiversidade” que povos indígenas detêm.
Informou, ainda, que das cerca de 1,3 mil terras demandadas pelos povos indígenas, mais de 64% continuam à espera de regularização, e que dos 47 assassinatos no campo registrados em 2022, 38% foram de indígenas.
O apelo foi assinado pela Iniciativa Inter-religiosa Pelas Florestas Tropicais (IRI), Iniciativa das Religiões Unidas (URI), Movimento Evangélico contra o Marco Temporal, Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Religiões pela Paz, Movimento Laudato Si, Aliança Cristã Evangélica Brasileira, Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e o CONIC.
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