Proposta para a política de valorização do salário mínimo. Artigo de Clemente Ganz Lúcio

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29 Abril 2023

"Um aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial", escreve Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE.

Eis o artigo.

Está aberto o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. O governo do Presidente Lula criou o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, para estudar e fazer proposta para concretizar o objetivo de promover o aumento real do SM.

As Centrais Sindicais apresentaram na Pauta da Classe Trabalhadora a proposta de retomada dessa importante política, parte essencial de uma dinâmica econômica voltada para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades.

Consideram que os resultados alcançados pela política implementada entre 2004 e 2016 foram muito positivos e robustos. A política de valorização do SM garantiu um aumento real de mais de 78% [2], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00 [3], dos quais R$ 584,00 [4] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Na primeira reunião do GT que trata do assunto, as Centrais Sindicais apresentaram o estudo propositivo elaborado pelo DIEESE no qual indicam as regras para a nova política de valorização do SM.

A proposta parte do pressuposto de que a experiência passada de sucesso é uma ótima referência. Portanto, em essência, propõem e defendem que a base da valorização do SM seja a mesma política já executada pelo governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, qual seja: mantida a data base de janeiro, aplicar o reajusta do INPC dos últimos doze meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e um aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a base para o futuro que está assentada no sucesso do passado.

A proposta apresenta também medidas complementares para acelerar esse crescimento, considerando que há uma grande distância a ser coberta pelos aumentos reais para que o SM venha a cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família ou, de forma intermediária a este objetivo, chegar e manter no mínimo um valor que corresponda a 60% do salário médio da economia, este um objetivo perseguido e mantido na maior parte dos países desenvolvidos.

Esse acelerador significa no curto prazo, ou seja, nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior, repondo a trajetória de crescimento da economia ao aumento do SM (5,4% aplicado em três parcelas anuais de 1,77%).

Considerando, a longo prazo, que garantir um aumento real ao SM é parte da estratégia de sustentação do crescimento econômico através da ampliação do consumo das famílias a partir da renda da base da pirâmide salarial, o DIEESE calculou qual foi a variação média do PIB entre 1994 e 2022, identificando um crescimento médio anual do PIB de 2,4% no período. Objetivamente esse é um crescimento muito aquém daquilo que o país precisa para promover mudanças estruturais para alcançar a um padrão de desenvolvimento socioambiental desejado.

Diante disso, as Centrais propõem que a política de valorização tenha como piso de aumento real, no mínimo, esse crescimento médio passado de 2,4% [5], caso o PIB
tenha aumento inferior, sinalizando que o aumento da base salarial é um produto econômico a ser promovido na sociedade brasileira.

Simples assim.

Fácil de implementar? Não.

Sem dúvida possível, se o nosso entendimento e compromisso coletivo for com as transformações estruturais que superem a fome, a pobreza, as desigualdades, e estejamos mobilizados pelo sentido essencial de justiça reunidos pela tarefa de realizar mudanças fundamentais e organizados para promover desenvolvimento produtivo em um novo padrão de industrialização.

Notas

[2] DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023, disponível aqui.

[3] Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00.

[4] Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.

[5] Sempre que o PIB tiver variação inferior à média do período 19994/2022 (2,4%), será garantido um piso de aumento correspondente a este percentual.

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