EUA. O aborto em discussão. Editorial da revista America

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13 Mai 2022

 

"A postura da Igreja Católica contra o aborto deriva de um compromisso com a sacralidade de toda vida humana, independentemente das circunstâncias, no útero ou fora dele. Proteger a vida em qualquer outro lugar, mas negar tal proteção ao nascituro, é participar do que Daniel Berrigan, SJ, uma vez denunciou como 'um horror humano', no qual a vida do nascituro é considerada entre aquelas que não merecem direitos e dignidade. 'Pessoas civilizadas', disse o padre Berrigan, 'não têm que se desfazer da vida em qualquer estágio'".

 

Editorial da revista America, publicação jesuíta, comenta o debate sobre o aborto atualmente em curso nos EUA. O editorial é publicado pela revista America, 12-05-2022.

 

Segundo o editoria,  "o que é mais necessário no debate público sobre o aborto é um acerto de contas moral honesto com os dois bens que estão em tensão quando uma mulher enfrenta uma gravidez que ela sente que não pode continuar: sua integridade corporal e autonomia pessoal, e a dignidade da vida por nascer que depende inteiramente dela".

 

Eis o editorial.

 


No início de maio, um rascunho vazado de uma opinião majoritária no caso Dobbs v. Jackson Women's Health, agora perante a Suprema Corte, indicou que o tribunal estava prestes a derrubar seus precedentes em Roe v. Wade e Planned Parenthood v. Casey.  A Suprema Corte confirmou que o vazamento era um rascunho autêntico, datado de fevereiro.

 

Embora não esteja claro até que ponto a decisão final, prevista para o final de junho ou início de julho, se assemelhará ao rascunho, pelo menos duas conclusões podem ser tiradas.


Primeiro, a lei do Mississippi em questão em Dobbs, que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação, quase certamente será mantida. E a menos que o chefe de justiça John Roberts convença outro juiz conservador a se juntar a ele em uma decisão mais limitada, aparentemente será mantida derrubando completamente Roe e Casey. Em segundo lugar, tanto o vazamento sem precedentes em si quanto o furor que se seguiu sobre a possível decisão – que já incluiu marchas de protesto, vandalismo e incêndio criminoso da sede de um grupo pró-vida e manifestações furiosas do lado de fora das casas dos juízes da Suprema Corte que devem assinar o contrato. à opinião—demonstrar que quase 50 anos tentando resolver a política de aborto na Suprema Corte foi um fracasso abjeto que contribuiu para politizar completamente o tribunal.

 

 

A questão que permanece, então, é esta: qual é o caminho certo a seguir a partir deste ponto, no que diz respeito tanto à questão substantiva da política de aborto quanto ao discurso político em torno da questão?

 

Os editores da América há muito argumentam que, como questão constitucional, o aborto é propriamente uma questão para as legislaturas estaduais. Além disso, como uma questão moral, a vida humana não nascida merece proteção legal por meio de restrições ao aborto, que devem ser acompanhadas de proteção às mulheres grávidas e apoio para possibilitar o acolhimento de uma criança com segurança econômica. Por ambas as razões, congratulamo-nos com a perspectiva de Roe ser derrubado e melhores leis de aborto serem possíveis. Continuamos a pedir aos nossos aliados e colegas do movimento pró-vida que trabalhem por políticas de rede de segurança social que possam ajudar a reduzir a incidência do aborto. O fracasso em fazê-lo ao fazer lobby por restrições cada vez mais severas ao aborto endurecerá corações e mentes contra o reconhecimento do dever moral de proteger a vida nascituro.

 

Também acreditamos há muito tempo que, pragmaticamente, Roe e Casey levaram a divisões mais profundamente arraigadas sobre o aborto. Em vez de cooperação e compromisso, essas decisões judiciais incentivaram os defensores da escolha a se oporem a toda e qualquer restrição substantiva ao aborto até a Suprema Corte . Não vemos uma possibilidade realista de que tais incentivos possam mudar, desde que a constitucionalidade de qualquer lei de aborto dependa de como pelo menos cinco juízes aplicam o vago padrão de “ônus indevido” de Casey. Isso significa que a melhor esperança – embora estreita – para um melhor discurso político sobre o aborto continua sendo remover os obstáculos de Roe e Casey e devolver a questão à ordem normal da política legislativa.

 

 

Mesmo que o presidente da Suprema Corte Roberts conseguisse garantir uma decisão mais limitada, mantendo um limite de 15 semanas para o aborto, sem decidir mais nada, a questão do aborto voltaria ao tribunal em pouco tempo. Outros estados poderiam propor leis proibindo o aborto após 10 ou 12 semanas, ou um desafio à aplicação privada da proibição de seis semanas no Texas poderia finalmente chegar ao tribunal de uma maneira que não pode ser evitada. E se esse próximo caso reduzir um pouco mais Roe e Casey sem anulá-los, haverá outro caso depois disso. A repetição infinita do mesmo processo não produzirá uma resolução estável para essa questão.

 

O público dos EUA permaneceu profundamente dividido sobre o aborto por décadas, e ambos os partidos políticos se tornaram especialistas em explorar essa divisão para fins partidários . Embora a derrubada de Roe e Casey não acabe com esse partidarismo, desde que a política de aborto só possa ser significativamente afetada por indicações ao tribunal, o aborto continuará sendo uma questão de cunha que domina a política.

 

Por essas mesmas razões, acreditamos que o movimento pró-vida não deve buscar o reconhecimento constitucional da personalidade fetal através dos tribunais como forma de restringir e criminalizar unilateralmente o aborto. Uma vez que a Constituição é tão silenciosa sobre esse assunto quanto sobre o aborto, uma decisão judicial que estabeleça a personalidade fetal seria a imagem espelhada do erro fundamental de Roe, provavelmente prendendo o país em uma guerra por procuração sobre a questão por meio de indicações judiciais.

 

A postura da Igreja Católica contra o aborto deriva de um compromisso com a sacralidade de toda vida humana, independentemente das circunstâncias, no útero ou fora dele. Proteger a vida em qualquer outro lugar, mas negar tal proteção ao nascituro, é participar do que Daniel Berrigan, SJ, uma vez denunciou como “um horror humano”, no qual a vida do nascituro é considerada entre aquelas que não merecem direitos e dignidade. “Pessoas civilizadas”, disse o padre Berrigan, “não têm que se desfazer da vida em qualquer estágio”.

 

A Igreja Católica ensina que o embrião, como vida humana, “deve ser tratado desde a concepção como pessoa” (Catecismo da Igreja Católica, n. 2274). Este é um argumento moral, que implicitamente reconhece que não há uma maneira objetiva de identificar um momento no desenvolvimento humano em que os atores morais possam estar confiantes de que um ser humano menos desenvolvido ainda não é uma pessoa e, portanto, pode ser morto livremente. Os católicos são chamados a convencer nossos concidadãos do dever compartilhado de proteger a vida humana por meio de argumentos e ativismo democrático e não devem tentar impô-lo por decretos judiciais, que dependem de argumentos constitucionais inevitavelmente tensos.

 

O que é mais necessário no debate público sobre o aborto é um acerto de contas moral honesto com os dois bens que estão em tensão quando uma mulher enfrenta uma gravidez que ela sente que não pode continuar: sua integridade corporal e autonomia pessoal, e a dignidade da vida por nascer que depende inteiramente dela. Sob os incentivos que Roe ajudou a estabelecer, os defensores de um bem tendem a ignorar ou elidir o outro, enquanto difamam os oponentes que estão fazendo o mesmo. A inimizade e o medo das pessoas do outro lado da questão do aborto não serão fáceis de superar. Mas o chamado para amar e fazer justiça tanto às mulheres quanto à vida dos nascituros não exige nada menos.

 

Confira abaixo a Revista IHU On-Line Nº219 "O aborto em debate"

 

 

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